16/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 08:44

Juntada de Informações prestadas
20/03/2024 13:07

Determinado o arquivamento
19/03/2024 19:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840379-35.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. ( x ) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 SILVANA VIÉGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:38

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 18:28

Juntada de Alvará
29/11/2023 18:27

Juntada de Alvará
28/11/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:24

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 22:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
12/10/2023 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 05:14

Publicado Despacho em 20/09/2023.
25/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 21:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 09:20

Recebidos os autos
16/08/2023 09:20

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:13

Juntada de Petição de recurso adesivo
17/04/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 20:46

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:50

Decorrido prazo de Carlos André Guerra Saraiva Bezerra em 20/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:46

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 20:57

Conclusos para despacho
08/09/2022 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 22:42

Conclusos para julgamento
27/04/2022 04:32

Decorrido prazo de Carlos André Guerra Saraiva Bezerra em 25/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:08

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 23:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 23:20

Juntada de Petição de réplica
23/01/2022 05:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841065-27.2021.8.15.2001

C S N Construcoes e Incorporacoes LTDA

Luiz Eduardo Pereira da Silva

Advogado: Jessica Mayara Pontes Lima Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0841536-19.2016.8.15.2001

Veruska Correia de Araujo

Sylar Participacoes e Consultoria em Neg...

Advogado: Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2016 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0841067-26.2023.8.15.2001

Balsi Daniel de Almeida Ferrer

Acbz Importacao e Comercio LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0840661-10.2020.8.15.2001

Ricardo Ribas Vieira

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0840186-49.2023.8.15.2001

Lenin Ramos Pereira Junior

Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha

Advogado: Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2023 08:33

Exibir Processo