30/10/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840897-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do promovido para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:12

Juntada de cálculos
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO TRAJANO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840897-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 07:27

Recebidos os autos
28/08/2024 07:27

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
13/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:48

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.
17/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de GUSTAVO TRAJANO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:13

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
06/01/2024 11:41

Determinado o arquivamento
06/01/2024 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:29

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 23:14

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 02:14

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO TRAJANO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:44

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO TRAJANO DA SILVA - CPF: *15.***.*10-98 (AUTOR).
27/07/2023 08:32

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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