03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Rescisão / Resolução] DESPACHO Vistos, etc.

Lavre-se Termo de Penhora, para que a parte credora, querendo e mediante recolhimento de emolumentos, averbe a penhora id 99338571, perante o Cartório de Imóveis.

Feito o que, cumpra-se integralmente o determinado nos itens 3, 4 e 5 do id 97579098.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839252-62.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a competente averbação e comprovar nos autos em 10 dias.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Rescisão / Resolução] DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação proposta em face de Marivaldo Gonçalo e outros.

Em sua peça de impugnação id 84953476, o impugnante se insurge quanto a dois quesitos: Inicialmente alega a possibilidade de retenção de valores, a título de multa, pela rescisão unilateral do contrato;

Por outro lado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pelo credor, propondo a sua planilha de cálculos id 84953477.

O impugnado, intimado a se manifestar, apresenta defesa à impugnação junto ao id 85731925.

De fácil deslinde a presente impugnação. 1.

Inicialmente, quanto a alegação, conquanto não seja um pedido expresso, de retenção de valores pela rescisão unilateral, desnecessária maiores digressões, isto porque a sentença afastou tal discussão, condenando o reclamado ao ressarcimento integral do que fora pago, acrescidos de juros e correção a partir de cada desembolso. 2.

Por fim, em relação ao suposto excesso de execução, melhor sorte não lhe cabe.

A sentença foi taxativa na devolução integral dos valores pagos, a partir de cada desembolso, que somados, a título nominal, implicam em R$ 31.662,82.

O primeiro erro do cálculo apresentado pelo impugnante ocoree justamente na correção integral dos valores fixados na senteça, a partir de uma única data, quando, deveria respeitar o comando sentencial que determinou a correção a partir de cada desenbolso.

Salvo melhor juízo, utilizou-se de sua data de citação como parâmetro tanto para correção dos valores a serem devolvidos, quanto para incidência dos juros mratórios.

A segunda falha observada nos cálculos do impugnante é a ausência dos valores relativos à multa rescisória, no valor de R$ 1.580,00, igualmente corrigida e acrescida de juros moratórios.

A terceira e última falha observada, é a ausência de previsão dos honorários sucumbenciais fixados em 15% da condenação, nos cálculos apresentados. 3.

Por outro lado, observa-se que a planilha de cumprimento de sentença, proposta pelo credor, atende a todos os comandos da sentença proferida nos autos, não sofrendo alterações com nenhum dos argumentos lançados pelo impugnante, de forma que o valor nela apresentado se encontra hígido, fazendo jus a devida homologação. 4.

Por fim, considerando que não houve pagamento voluntário da condenação, sobre a condenação deve incidir honorários da fase de cumprimento de sentença e multa do art. 523 do CPC.

ISTO POSTO, e tudo o mais que dos autos contam, REJEITO A IMPUGNAÇÃO id 84953476, HOMOLOGANDO, por conseguintes, os cálculos de condenação id 79563573.

Sem condenação em honorários, ante a Súmula 519 do STJ.

P.I.

Decorrido o prazo de agravo, INTIME-SE o credor para requerer o que de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2024.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839252-62.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/09/2023 17:11

Baixa Definitiva
04/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/09/2023 17:10

Transitado em Julgado em 21/08/2023
04/09/2023 17:07

Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIVALDO GONCALO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MONICA COSTA GONCALO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIVALDO GONCALO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MONICA COSTA GONCALO em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:25

Recurso Especial não admitido
20/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:41

Juntada de Petição de cota
27/02/2023 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIVALDO GONCALO em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIVALDO GONCALO em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2022 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 14:46

Juntada de Certidão de julgamento
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIVALDO GONCALO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIVALDO GONCALO em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 20:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:55

Conhecido o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
31/10/2022 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 14:55

Juntada de Certidão de julgamento
20/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:33

Juntada de Petição de parecer
04/07/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:01

Conclusos para despacho
01/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 21:13

Recebidos os autos
28/06/2022 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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