30/12/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
30/12/2022 10:02

Transitado em Julgado em 29/11/2022
03/12/2022 06:22

Decorrido prazo de FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
03/12/2022 06:22

Decorrido prazo de VALFREDO MATEUS SANTANA em 29/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:34

Juntada de Petição de cota
10/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:06

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 22:00

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:40

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:01

Juntada de Petição de informação
06/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:18

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:09

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
28/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:21

Juntada de Petição de cota
01/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
31/08/2022 20:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2022 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
31/08/2022 09:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 11:30 7ª Vara Criminal da Capital.
31/08/2022 08:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
15/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/08/2022 02:14

Decorrido prazo de VALFREDO MATEUS SANTANA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:27

Juntada de Petição de informação
01/08/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:12

Juntada de Ofício
29/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:36

Expedição de Mandado.
25/07/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/08/2022 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.
20/07/2022 12:50

Deferido o pedido de
20/07/2022 07:04

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 06:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2022 10:30 7ª Vara Criminal da Capital.
04/07/2022 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2022 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.
04/07/2022 12:33

Deferido o pedido de
04/07/2022 10:25

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:36

Juntada de Petição de informação
09/06/2022 00:47

Decorrido prazo de VALFREDO MATEUS SANTANA em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2022 00:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:55

Expedição de Mandado.
23/05/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:23

Transitado em Julgado em 17/05/2022
12/05/2022 16:39

Juntada de Petição de cota
12/05/2022 13:34

Juntada de Petição de informação
11/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:59

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/05/2022 08:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:21

Juntada de Petição de cota
06/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:18

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:24

Indeferido o pedido de PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE (REU)
05/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/07/2022 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.
04/05/2022 13:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:17

Juntada de Petição de defesa prévia
19/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 05:12

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 08:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/03/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:11

Conclusos para despacho
20/03/2022 18:34

Juntada de devolução de mandado
20/03/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2022 18:29

Juntada de diligência
17/03/2022 11:44

Expedição de Mandado.
14/03/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 07:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:24

Juntada de Petição de cota
28/02/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua Professora Ione de Figueiredo Oliveira Alves_**, 179, Oitizeiro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-065 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Nome: PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE - ME Endereço: Avenida Dom Moisés Coelho_**, 98, Loteamento de Lazer de Camaçari, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-760 Nome: PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE Endereço: Avenida Dom Moisés Coelho_**, 98, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-760 Nome: MARCUS AURELIUS DE MENDONCA CAVALCANTE Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 1040, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O MM.

Juiz de Direito, Dr.

Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam CITADOS pelo presente edital os réus PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE, brasileiro, empresário e MARCUS AURELIO MENDONÇA CAVALCANTE, brasileiro, servidor publico estadual, CPF n. *42.***.*94-22, ambos se encontram em lugar incerto e não sabido, que por esta 7ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0800855-62.2020.815.2002, onde os mesmos foram denunciados nos termos do arts. 138 e 139, c/c o art. 141, II e III, todos do Código Penal. INTIMANDO-OS, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei. 7ª Vara Criminal de João Pessoa, 17 de janeiro de 2022.

Eu, Giovanni Lira, Técnico Judiciário, o digitei.
25/02/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua Professora Ione de Figueiredo Oliveira Alves_**, 179, Oitizeiro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-065 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Nome: PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE - ME Endereço: Avenida Dom Moisés Coelho_**, 98, Loteamento de Lazer de Camaçari, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-760 Nome: PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE Endereço: Avenida Dom Moisés Coelho_**, 98, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-760 Nome: MARCUS AURELIUS DE MENDONCA CAVALCANTE Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 1040, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O MM.

Juiz de Direito, Dr.

Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam CITADOS pelo presente edital os réus PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE, brasileiro, empresário e MARCUS AURELIO MENDONÇA CAVALCANTE, brasileiro, servidor publico estadual, CPF n. *42.***.*94-22, ambos se encontram em lugar incerto e não sabido, que por esta 7ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0800855-62.2020.815.2002, onde os mesmos foram denunciados nos termos do arts. 138 e 139, c/c o art. 141, II e III, todos do Código Penal. INTIMANDO-OS, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei. 7ª Vara Criminal de João Pessoa, 17 de janeiro de 2022.

Eu, Giovanni Lira, Técnico Judiciário, o digitei.
23/02/2022 10:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/02/2022 09:04

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2022 05:30

Decorrido prazo de MARCUS AURELIUS DE MENDONCA CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:50

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:50

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE - ME em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 00:24

Publicado Edital em 21/01/2022.
18/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA Endereço: Rua Professora Ione de Figueiredo Oliveira Alves_**, 179, Oitizeiro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-065 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 Nome: PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE - ME Endereço: Avenida Dom Moisés Coelho_**, 98, Loteamento de Lazer de Camaçari, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-760 Nome: PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE Endereço: Avenida Dom Moisés Coelho_**, 98, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-760 Nome: MARCUS AURELIUS DE MENDONCA CAVALCANTE Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 1040, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O MM.

Juiz de Direito, Dr.

Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficam CITADOS pelo presente edital os réus PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE, brasileiro, empresário e MARCUS AURELIO MENDONÇA CAVALCANTE, brasileiro, servidor publico estadual, CPF n. *42.***.*94-22, ambos se encontram em lugar incerto e não sabido, que por esta 7ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0800855-62.2020.815.2002, onde os mesmos foram denunciados nos termos do arts. 138 e 139, c/c o art. 141, II e III, todos do Código Penal. INTIMANDO-OS, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei. 7ª Vara Criminal de João Pessoa, 17 de janeiro de 2022.

Eu, Giovanni Lira, Técnico Judiciário, o digitei.
17/01/2022 12:22

Expedição de Edital.
02/07/2021 12:12

Expedição de Edital.
27/05/2021 13:10

Juntada de Certidão
20/05/2021 23:38

Juntada de Petição de cota
19/05/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 06:26

Conclusos para despacho
14/05/2021 06:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2021 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 14:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/05/2021 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2021 10:36

Juntada de diligência
06/05/2021 12:13

Expedição de Mandado.
06/05/2021 12:13

Expedição de Mandado.
22/03/2021 19:05

Recebida a denúncia contra PEDRO ERNESTO CHAVES CAVALCANTE - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-79 (REU)
22/03/2021 09:22

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:50

Juntada de Petição de denúncia
26/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:01

Juntada de Petição de cota
25/02/2021 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:50

Juntada de Petição de cota
23/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:38

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:10

Juntada de Petição de cota
19/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:35

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:16

Conclusos para decisão
04/02/2021 21:21

Juntada de Petição de parecer
02/02/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2021 10:04

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/12/2020 10:33

Outras Decisões
26/10/2020 11:40

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 08:25

Conclusos para despacho
07/04/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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