10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0838171-20.2017.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado do recurso interposto pelo réu, no qual foi negado provimento, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID 115012172).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos, concordando com o valor depositado e requerendo a liberação da quantia depositada (ID 115012646).

Assim, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo desta decisão, tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 108110736.

Custas finais já recolhidas, ID 87143839.

Cumpridas as determinações, retornem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.R.I João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito
13/08/2025 11:47

Determinado o arquivamento
13/08/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 11:47

Determinada diligência
06/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:57

Deferido o pedido de
04/06/2025 12:57

Determinada diligência
04/06/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:00

Processo Desarquivado
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:36

Determinado o arquivamento
11/06/2024 09:21

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
23/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:07

Recebidos os autos
07/11/2023 14:07

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 05:03

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:31

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:04

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:53

Juntada de Petição de apelação
02/06/2023 00:50

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 22:44

Conclusos para julgamento
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:12

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.
10/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 23:35

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2022 23:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/12/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/12/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 06:03

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA MONTENEGRO CAVALCANTI em 30/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:37

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 22/11/2022 23:59.
05/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 08:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/11/2022 07:39

Recebidos os autos.
04/11/2022 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/10/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:34

Outras Decisões
07/10/2022 18:15

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2021 08:59

Conclusos para decisão
15/06/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 22:57

Conclusos para decisão
19/05/2021 05:10

Decorrido prazo de MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA LOUREIRO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 01:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:42

Outras Decisões
21/12/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 22:56

Conclusos para despacho
13/10/2020 05:24

Juntada de Certidão
09/10/2020 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 14:37

Conclusos para julgamento
16/09/2020 14:40

Juntada de Petição de certidão
06/08/2020 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 16:20

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/12/2019 04:19

Decorrido prazo de JADIEMERSON GOMES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:55

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:55

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/11/2018 14:52

Conclusos para despacho
24/07/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 01:40

Decorrido prazo de JADIEMERSON GOMES DA SILVA em 19/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 18:44

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:44

Juntada de Certidão
21/02/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 17:45

Conclusos para despacho
07/02/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/09/2017 00:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 18:48

Expedição de Mandado.
04/09/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 17:51

Conclusos para decisão
15/08/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2017 16:51

Conclusos para decisão
09/08/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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