04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 15 de Julho de 2025, às 09h00 .
09/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/04/2025.
25/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:18

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:09

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:38

Determinada diligência
28/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:51

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0836376-08.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 15 dias, sobre o contrato juntado no id. 100733220.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/10/2024 20:00

Determinada diligência
16/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:03

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0836376-08.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo o prazo de 10 dias para a juntada da cópia integral do contrato objeto da lide pelo banco.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/08/2024 18:11

Determinada diligência
25/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/07/2024 22:55

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2024 01:38

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0836376-08.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca da informação prestada em ID 92075192, ouça-se a parte promovida em 5 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/07/2024 08:51

Determinada diligência
13/07/2024 08:51

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 23:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:37

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Requer a parte promovida na id. 90452992, a inversão do ônus da prova para que seja determinado ao promovido que traga aos autos os comprovantes dos pagamentos que alega ter recebido, bem como o contrato de empréstimo original. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a parte ré, na condição de consumidora, possui o direito de informação acerca do negócio jurídico celebrado com a instituição financeira, bem como a inversão do ônus da prova, consoante art. 6º, incisos III e VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A instituição financeira, por sua vez, possui o dever de exibir os documentos concernentes ao negócio jurídico celebrado com o consumidor.

Se tratando de ação monitória interposta pela Instituição financeira, verifica-se que se faz necessário ao desate da matéria de mérito da controvérsia, a análise dos termos da avença, a fim de verificar a efetiva previsão contratual e a responsabilidade do débito arguido.

Ademais é impossível a aferição da legalidade das cláusulas contratuais em tese, estando ausente o contrato celebrado pelas partes e os respectivos comprovantes.

Isto posto, com base no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar ao promovente que acoste o contrato original celebrado entre as partes, bem como os documentos que comprovam os pagamentos recebidos e as respectivas especificações no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do disposto no art. 359, incisos I e II do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o promovente.
24/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:28

Determinada diligência
24/05/2024 11:28

Deferido o pedido de
15/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0836376-08.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas as quais pretendem produzir em Instrução, justificando sua adequação e pertinência.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/04/2024 18:46

Determinada diligência
30/11/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:03

Juntada de Informações
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
09/11/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 22:36

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2023 15:03

Expedição de Mandado.
03/04/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2022 10:00

Expedição de Mandado.
28/07/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:44

Juntada de Ofício
12/03/2022 02:42

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:28

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/02/2021 02:09

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 04/02/2021 23:59:59.
03/12/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 23:02

Juntada de Petição de mandado
18/03/2020 15:12

Expedição de Mandado.
18/03/2020 14:26

Juntada de Certidão
06/12/2019 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA em 04/12/2019 23:59:59.
30/10/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 13:36

Conclusos para despacho
04/07/2019 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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