31/01/2025 00:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:28

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:09

Juntada de Petição de informação
26/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835950-54.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido da parte Exequente, tendo em vista a ocorrência da preclusão temporal, a teor do que prescreve o artigo 223 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:27

Outras Decisões
20/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:45

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 00:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0835950-54.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] EXEQUENTE: MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: VIVIAN NACARATO ANTUNES - SP362468, CIRLEI DE JESUS GUIEIRO - SP369051 EXECUTADO: FORMAMULTI FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO - PB18344 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito.

Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.

No caso vertente, constata-se que o(a)(s) promovente(s) foi(foram) intimado(a)(s) para impulsionar(em) o feito, entretanto, manteve-se(mantiveram-se) inerte(s).

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe(s) competia(m), demonstrou (demonstraram) patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais.

Sem custas e sem honorárias advocatícios.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
13/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/08/2024 08:04

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:27

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835950-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sisbajud infrutífero, conforme se vê abaixo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguir à execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/07/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 21:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 07:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:16

Juntada de Petição de informação
06/06/2024 01:14

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835950-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, conforme planilha anexada em último id. pelo exequente, no prazo de quinze dias,sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835950-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente para, no prazo de cinco dias, anexar planilha atualizada do débito.

Após, conclusos para tentativa de penhora on line.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
18/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:43

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 00:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835950-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/03/2024 11:44

Determinada diligência
20/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:57

Processo Desarquivado
15/03/2024 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835950-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 524 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos memorial de cálculo com o valor atualizado da condenação e requerer o início da fase de cumprimento de sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/03/2024 11:07

Determinada diligência
04/03/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:18

Recebidos os autos
01/03/2024 11:18

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 00:32

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2023 06:59

Conclusos para despacho
29/10/2023 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:52

Juntada de Decisão
02/10/2023 09:33

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:26

Decorrido prazo de MAURICIO PORFIRIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:31

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2023 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2023 23:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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