08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834694-47.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834694-47.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO a justiça gratuita em favor da autora.

Cite-se a promovida C R E ENGENHARIA LTDA por domicílio eletrônico.

JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834694-47.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para requerer o que entender oportuno, no prazo comum de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834694-47.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aguardem-se as comunicações de julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0814332-42.2023.8.15.0000.

JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/04/2023 17:16

Baixa Definitiva
26/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/04/2023 17:15

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DALVIANE SOUSA DE LIMA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/04/2023 23:59.
14/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:32

Prejudicado o recurso
06/03/2023 18:10

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 18:05

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 17:56

Juntada de Certidão de julgamento
03/03/2023 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:31

Juntada de Petição de parecer
01/08/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 18:26

Conclusos para despacho
26/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:26

Recebidos os autos
21/06/2022 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835462-75.2018.8.15.2001

Maria Eduarda Fernandes Pitanga

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Giovanna Castro Lemos Mayer

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0835124-28.2023.8.15.2001

Izabele Maria Dias Castro

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruna de Freitas Mathieson

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0835613-75.2017.8.15.2001

Odon Dantas Bezerra Cavalcanti

Leonardo Luiz Tavano

Advogado: Leonardo Luiz Tavano

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0834797-83.2023.8.15.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lucia de Fatima Barbosa Medeiros

Advogado: Sandra Suelen Franca de Oliveira Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0835387-60.2023.8.15.2001

Banco C6 S.A.

Pierre Gomes da Silva

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 22:27

Exibir Processo