TJPB - 0835330-76.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835330-76.2022.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto] APELANTE: ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES APELADO: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito da certidão de ID 104299112.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
14/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835330-76.2022.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto] APELANTE: ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES APELADO: BANCO PAN DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta pelo: BANCO PAN afirmando em seus fundamentos que teria havido a nulidade de intimações e requerendo a devolução dos prazos.
Intimada a parte promovente apresentou resposta a Exceção por meio do ID 99738511 É o que importa relatar.
Decido.
O pedido formulado pela parte promovida não merece acolhimento.
Diante da análise dos autos pode-se observar que a parte promovida optou por aderir aos termos do Ato da Presidencia 91/2019 e da Lei 11.419/2006, e dessa forma se credenciou para que as intimações fossem realizadas por meio da "Assessoria Jurídica".
O Art 7º, § 3 do Ato da Presidência 91/2019 prevê expressamente que: § 3° O credenciamento da Pessoa Jurídica no cadastro implicará na aceitação das regras de citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados vinculados diretamente aos processos da pessoa jurídica, mesmo que tenha sido solicitada intimação em nome de pessoa específica naqueles autos.
Isso posto, por todas as razões acima declinadas, atenta às normas e princípios atinentes à questão, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta.
Condeno o Banco excipiente em multa de 10% do valor atualizado do débito em execução nos termos do parágrafo único do Art. 774 do NCPC.
Publique-se.
Intimem-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
09/03/2023 06:26
Baixa Definitiva
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09/03/2023 06:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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09/03/2023 06:25
Transitado em Julgado em 08/03/2023
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09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES em 08/03/2023 23:59.
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30/01/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 10:14
Conhecido o recurso de ARIOSVALDO SEVERIANO DE MENEZES - CPF: *61.***.*92-10 (APELANTE) e provido
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23/11/2022 11:58
Conclusos para despacho
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23/11/2022 11:48
Juntada de Petição de cota
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18/11/2022 06:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 06:05
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 05:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
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03/11/2022 09:41
Juntada de Certidão
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02/11/2022 07:53
Recebidos os autos
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02/11/2022 07:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/11/2022 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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