19/06/2024 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
16/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832355-81.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2023 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de informação
29/11/2023 19:50

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 00:49

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 18:41

Conclusos para julgamento
08/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:40

Juntada de provimento correcional
04/08/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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