09/09/2025 16:17

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0833512-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EDILEUZA FARIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA - PB25251 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DAS PARTES QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA: CORREÇÃO PELO INPC, MÊS A MÊS.

CÁLCULO DO EXECUTADO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL.

DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

ART. 924, II, DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte executada alega, em suma, excesso da execução, reconhecendo como valor devido o importe de R$ 47.576,96.

Expedido o alvará em favor do exequente no montante incontroverso, conforme Certidão de ID 114835800.

No cumprimento de sentença, a parte exequente requer o pagamento de R$ 60.515,56.

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Nos termos da sentença de ID 92620807, temos que: b) CONDENAR O PROMOVIDO A PAGAR À PARTE PROMOVENTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, devidamente corrigida pelo INPC, a contar desta data, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com incidência a partir do ilícito originário (contratação indevida – 16/11/2020 – cf.

Id Num. 41377040 - Pág. 5), nos termos do enunciado da Súmula nº 54 do STJ e art. 398 do Código Civil; bem ainda. c) CONDENAR O PROMOVIDO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, NO VALOR DE R$ 39.399,82 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A CONTAR DE CADA DESCONTO, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO.

Nesse sentido, extrai-se do que fora determinado pelo juízo que a atualização monetária a ser aplicada nos valores devidos a título de condenação de danos morais e materiais foi o INPC realizado mês a mês.

Assim sendo, após uma análise das atualizações monetárias apresentadas pelo exequente e pelo executado, verifica-se que a diferença dos valores reside no período de atualização dos valores devidos, sendo esta a causa da divergência entre o valor entendido como devido entre as partes.

Explico.

Enquanto o exequente atualiza a dívida em uma única parcela, o executado cumpre o determinado na sentença e atualiza a dívida mês a mês, conforme extrai-se do cálculo anexo ao ID 109686036.

Sendo assim, entendo que assiste razão ao executado, de modo que acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ainda, observa-se dos autos que o valor devido pelo Banco executado já fora devidamente depositado em juízo, conforme consta nos comprovantes de DJO em anexo.

Nos termos da legislação processual vigente, tem-se que a consequência da satisfação da obrigação no cumprimento de sentença é a extinção, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; Ainda, entende a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO SATISFEITA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução.

Comprovado o pagamento da quantia devida pelo executado, outra não é solução senão a extinção da ação. (TJ-MG - AC: 10000210334728001 MG, Relator.: Dárcio Lopardi Mendes, Data de Julgamento: 27/05/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021) Nesse sentido, tendo sido observada o cumprimento da obrigação por meio do depósito do valor, a extinção da execução é medida que se impõe.

Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, para surtirem os devidos efeitos legais.

Ato contínuo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, uma vez que se encontra satisfeita a obrigação.

Transitado em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, calculem-se as custas finais e proceda-se com o seu recolhimento com os valores já depositados.

Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor do executado.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:03

Determinado o arquivamento
04/09/2025 10:03

Determinada diligência
04/09/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 10:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:53

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 03:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0833512-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EDILEUZA FARIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA - PB25251 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 DESPACHO Vistos, etc.

Expeçam-se os competentes alvarás judiciais conforme requerido na petição sob ID. 112609870.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 09:25

Juntada de Alvará
18/06/2025 08:38

Determinada diligência
18/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:09

Desentranhado o documento
17/06/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:39

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 17:11

Determinada diligência
25/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:55

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 09:30

Determinada diligência
21/03/2025 18:46

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 07:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:48

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:35

Determinada diligência
06/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:12

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
21/02/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 08:47

Recebidos os autos
17/02/2025 08:47

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2024 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 01:03

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 23:08

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 00:48

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:12

Determinado o arquivamento
13/05/2024 11:11

Conclusos para julgamento
23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:27

Determinada diligência
14/03/2024 19:20

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:33

Juntada de Intimação eletrônica
24/01/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:30

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2023 00:44

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:59

Juntada de Intimação eletrônica
27/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:31

Juntada de Intimação eletrônica
13/11/2023 21:28

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 01:05

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 10:12

Juntada de comunicações
01/11/2023 10:06

Juntada de Intimação eletrônica
27/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:12

Nomeado perito
14/09/2023 06:48

Conclusos para julgamento
13/09/2023 23:20

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2023 23:17

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2023 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
20/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2023 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEUZA FARIAS DA SILVA - CPF: *23.***.*88-36 (AUTOR).
19/06/2023 20:36

Determinada diligência
16/06/2023 16:06

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2023 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833806-10.2023.8.15.2001

Edmilson Leite Xavier

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Caio Cesar Dantas Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0833690-92.2020.8.15.0001

Urbema Empresa Municipal Urbanizacao da ...

Isaias Estevao Barreto Chaves

Advogado: Filipi Peixoto Pinheiro Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2020 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0834427-95.2020.8.15.0001

Carmen Lucia dos Santos

Estado, Uniao Ou Municipio

Advogado: Iara Cavalcante de Oliveira Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0834030-79.2022.8.15.2001

Elaina Lima Hora

Bright Minds, Rede de Educacao Global Lt...

Advogado: Daniel Henrique Antunes Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0833789-13.2019.8.15.2001

Banco do Brasil

Francisco de Assis Araujo

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2019 17:45

Exibir Processo