26/08/2025 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833376-97.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:04

Recebidos os autos
10/07/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
10/07/2025 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:55

Juntada de provimento correcional
28/10/2023 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/05/2023 20:34

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
13/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 01:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 01:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:20

Juntada de provimento correcional
02/08/2022 21:50

Juntada de Petição de informação
09/07/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 10:27

Recebidos os autos
08/07/2022 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
28/01/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2021 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:02

Juntada de Petição de apelação
29/04/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:39

Determinada diligência
27/04/2021 15:39

Outras Decisões
27/04/2021 15:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/03/2021 12:36

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:19

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 22:29

Juntada de Petição de certidão
22/10/2020 13:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2020 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 12:54

Conclusos para despacho
02/07/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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