21/08/2025 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832399-71.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:22

Juntada de cálculos
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte promovida para juntar aos autos o valor atualizado do débito ou guia de recolhimento das custas finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 11 de março de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário
26/05/2025 09:55

Juntada de
15/05/2025 05:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:48

Juntada de diligência
11/12/2024 22:00

Determinada diligência
05/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA MONICA LUCENA DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832399-71.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO [X ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:41

Recebidos os autos
26/06/2024 07:41

Juntada de Certidão de prevenção
23/01/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 09:18

Juntada de diligência
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:03

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:26

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 05:33

Publicado Sentença em 21/09/2023.
25/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
31/08/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
22/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 21:15

Conclusos para julgamento
11/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:00

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/08/2021 01:42

Decorrido prazo de MARIA MONICA LUCENA DO NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:58

Conclusos para despacho
12/06/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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