28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0831509-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Do depósito constante no id. 79617362, expeçam-se os competentes alvarás judiciais em favor da parte promovente e de sua advogada, este último referente aos honorários sucumbenciais (20%).

Intime-se para que indique conta de titularidade da promovente para confecção do alvará eletrônico.

Prazo de 48h, sob pena de expedição no modelo convencional.

Conta de titularidade da advogada já informada na última petição.

Após, intimem-se as promovidas condenadas solidariamente para complementarem o valor da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0831509-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/02/2024 10:48

Baixa Definitiva
05/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/02/2024 10:48

Transitado em Julgado em 26/01/2024
04/12/2023 22:14

Voto do relator proferido
04/12/2023 22:14

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e LUCIANA COSTA MATTOSO - CPF: *81.***.*67-98 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 13:57

Juntada de Certidão de julgamento
23/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 23:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 05:02

Recebidos os autos
09/11/2023 05:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 05:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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