10/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/01/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831493-13.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:35

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 00:20

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 02:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:59

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 01:09

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 13:57

Julgado improcedente o pedido
19/05/2023 11:09

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:20

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:54

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Alexandre Vieira Ferreira em 20/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2022 11:05

Outras Decisões
09/06/2022 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00