18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829389-58.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, falar acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias, cabendo ao credor indicar conta bancária para eventual alvará eletrônico, bem como medida efetiva ao impulsionamento do feito pela dívida remanescente.

João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/05/2024 12:08

Baixa Definitiva
09/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 11:42

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:48

Conhecido o recurso de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP - CNPJ: 40.***.***/0001-43 (APELADO) e não-provido
27/03/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 08:52

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:46

Juntada de Petição de cota
14/11/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:37

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:09

Determinação de redistribuição por prevenção
31/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:08

Recebidos os autos
30/10/2023 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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