TJPB - 0829128-83.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829128-83.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro o pedido de exclusividade de intimação formulado no Id n° 105901307. À escrivania, para as anotações necessárias.
Após o quê, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento juntado no Id nº 105901308, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
João Pessoa, 20 de julho de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829128-83.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: PROCESSO RETORNOU DO TJ.
Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/07/2024 12:21
Baixa Definitiva
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05/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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05/07/2024 08:55
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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01/07/2024 20:25
Juntada de Petição de recurso especial
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26/06/2024 00:04
Decorrido prazo de EDER TASQUETO DE MELLO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:04
Decorrido prazo de GIULIA ANGELO DE MELLO em 25/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:01
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/06/2024 23:59.
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23/05/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2024 08:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.
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13/05/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 08:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 08:58
Conclusos para despacho
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24/04/2024 22:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/04/2024 19:21
Conclusos para despacho
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20/04/2024 00:01
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 22:02
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0013-16 (APELANTE) e provido em parte
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20/03/2024 10:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2024 10:33
Juntada de Certidão de julgamento
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19/03/2024 00:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
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04/03/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:35
Conclusos para despacho
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29/02/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2024 13:18
Conclusos para despacho
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20/02/2024 16:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/02/2024 13:45
Conclusos para despacho
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08/02/2024 10:42
Juntada de Petição de cota
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24/11/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:31
Juntada de Certidão
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07/11/2023 16:27
Recebidos os autos
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07/11/2023 16:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/11/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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