04/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:57

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829562-43.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada atravessou o petitório de ID 115324386, aduzindo que efetuou o pagamento integral de sua condenação.

A parte exequente ao manifestar-se acerca da alegação supramencionada, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 115498729.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente nos moldes em que requerido em ID 115498729, desde que o causídico promova a juntada do contrato de prestação de serviços que possui junto ao exequente, comprovando suas alegações.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
16/08/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 16:27

Determinado o arquivamento
14/08/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:05

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0829562-43.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso de prazo sem o devido pagamento, ao débito deverá ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da condenação, bem como de honorários advocatícios no percentual também de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, §1º do CPC.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, prazo de 15 dias, para fins do estatuído no art. 523, §3º do CPC, seguindo-se os atos de expropriação.

P.I.

João Pessoa, 12 de junho de 2025.

Juiz de Direito
12/06/2025 17:18

Determinada diligência
12/06/2025 07:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:53

Determinada diligência
08/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 02:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 20:30

Recebidos os autos
31/03/2025 20:30

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:47

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 00:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.
04/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:12

Determinado o arquivamento
27/08/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:12

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 19:12

Determinada diligência
18/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:35

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:37

Juntada de Alvará
04/06/2024 18:05

Expedido alvará de levantamento
04/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:22

Juntada de Alvará
04/05/2024 11:27

Expedido alvará de levantamento
04/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:45

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 18:29

Outras Decisões
15/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 03:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
03/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2023 11:28

Nomeado perito
07/11/2023 20:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:24

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 22:21

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS - CPF: *99.***.*83-34 (AUTOR).
06/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:31

Determinada a redistribuição dos autos
05/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:47

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:06

Juntada de Certidão
29/07/2020 17:56

Juntada de Ofício
22/07/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 10:10

Suscitado Conflito de Competência
16/07/2020 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/07/2020 16:45

Conclusos para despacho
09/07/2020 00:31

Decorrido prazo de FRANCINALDO ALMEIDA DE ASSIS em 07/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 19:27

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 14:58

Redistribuído por 2 em razão de incompetência
29/05/2020 17:41

Outras Decisões
29/05/2020 12:41

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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