16/09/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:38

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 18:10

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:07

Juntada de Alvará
09/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de JIULYANE RAMOS BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:17

Juntada de Alvará
23/08/2024 01:55

Decorrido prazo de JIULYANE RAMOS BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:09

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 19 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0830777-49.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor
19/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:37

Expedido alvará de levantamento
19/08/2024 09:37

Deferido o pedido de
16/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:13

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0830777-49.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISAIAS ARAUJO DE SOUZA - PB18825 Promovido(a): EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DESPACHO Vistos, etc.

Apesar de ter requerido cumprimento de sentença (id. 97945605), a parte promovente não apresentou memória de cálculo nos moldes do acórdão transitado em julgado.

Assim, intime-se para, em 5 dias, apresenta memória ou planilha de cálculo atualizado, nos moldes da decisão transitada em julgado da Egrégia Turma Recursal.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
13/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 23 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0830777-49.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Intime-se a parte autora para iniciar a fase de cumprimento de sentença no prazo de 10 dias, com apresentação da planilha de cálculos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
23/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 23:41

Recebidos os autos
17/07/2024 23:41

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:00

Decorrido prazo de JIULYANE RAMOS BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:12

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2024 00:14

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0830777-49.2023.8.15.2001 PROMOVENTE EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA PROMOVIDO(A) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO DECISÃO Vistos etc.

Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Recebo o recurso interposto pela parte promovida, em seu efeito devolutivo e suspensivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade, inclusive, efetuado o preparo recursal.

Intime-se a parte recorrida apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal.

A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024 22:32

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de JIULYANE RAMOS BARBOSA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:21

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0830777-49.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISAIAS ARAUJO DE SOUZA - PB18825 Promovido(a): EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 SENTENÇA Vistos, etc.

O executado, ITAU UNIBANCO S/A, apresentou embargos à execução (id. 85879788), para questionar acerca de estorno realizado em 13/12/2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e informando que pagou, a título de danos morais, R$ 1.059,63 (mil e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).

Depósito judicial em id. 85879792.

Manifestação da parte exequente em id. 86670928.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Há excesso de execução quando, conforme dispõe o art. 917, §2°, do CPC: i) o exequente pleiteia quantia superior à do título; ii) ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; iii) ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título; iv) o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado; ou v) o exequente não prova que a condição se realizou.

Na hipótese dos autos, o executado sustenta excesso de execução por existir estorno do valor do dano material no cartão de crédito da parte.

Trata-se de tema já discutido na fase de conhecimento, para o qual já foi firmado entendimento.

De fato, em sentença, foi analisada a questão dos danos materiais, tendo sido verificados dois estornos: um na fatura de dezembro (onde foram cobradas as oito parcelas restantes e devolvido o valor de R$ 2.000,00) e o segundo na fatura de março (onde foram cobradas novamente as parcelas faltantes para o competente estorno), contudo, na fatura de abril as parcelas da primeira compra realizada e cancelada pela exequente voltaram a ser cobradas, concomitantemente com as parcelas da segunda compra.

E, por esta razão, ficou estabelecida a devolução em dobro dos valores.

Quanto à indenização por danos morais, tenho que esta foi no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo INPC, da data de homologação da sentença.

Não cabe, portanto, neste momento, alegação de excesso de condenação ou pagamento parcial, eis que este não é o meio adequado à rediscussão da matéria fática e a condenação dos promovidos foi solidária, cabendo aos dois, portanto, a integralidade da dívida.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, considerando a existência de depósito judicial nos autos, tenho a obrigação como satisfeita, para extinguir a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará e intime-se a parte autora para recebimento.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
11/03/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de ITAU UNIBANCO S.A (EXECUTADO)
07/03/2024 18:10

Conclusos para julgamento
05/03/2024 23:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0830777-49.2023.8.15.2001 PROMOVENTE EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA PROMOVIDO(A) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO D E S P A C H O Vistos etc.

RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos.

INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para ofertar IMPUGNAÇÃO A ESSES EMBARGOS, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
22/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:27

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 08:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0830777-49.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JIULYANE RAMOS BARBOSA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO, DENIS LINS DE CASTRO INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
10/01/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 08:36

Processo Desarquivado
28/11/2023 21:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:31

Transitado em Julgado em 10/10/2023
13/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:29

Não recebido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A (REU).
11/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de JIULYANE RAMOS BARBOSA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2023 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 05:17

Publicado Intimação em 20/09/2023.
24/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/09/2023 12:51

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2023 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2023 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 09:43

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 10:52

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:41

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 09:38

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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