19/08/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:50

Decorrido prazo de LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA em 13/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829533-85.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] INTIME-SE a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC.

Nada requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo para um futuro pedido de desarquivamento da parte interessada.

João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:14

Recebidos os autos
15/07/2024 12:14

Juntada de Certidão de prevenção
17/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo de LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 19:08

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 01:03

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 19:27

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 20:07

Conclusos para julgamento
27/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
28/06/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAUBA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2023 13:55

Juntada de Informações
24/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:12

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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