10/09/2025 02:06

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823235-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Infere-se da leitura do caderno processual que foi dado provimento ao recurso apelatório (ID 114154880) determinando-se a remessa dos autos ao Juízo prevento da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, para apreciação do pleito como lhe aprouver. 2.

Assim sendo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos oportunidade em que deverão especificar as provas que pretendem ainda produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência e/ou ratificar as já requeridas. 3.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4.

Feito o que, e tudo certificado venham os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito em Substituição
05/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2025 19:43

Recebidos os autos
07/06/2025 19:43

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 03:30

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:30

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:30

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:30

Decorrido prazo de ALCILENE HERCULANO DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823235-14.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em face da decisão que acolheu os embargos de declaração anterior e revogou a gratuidade judiciária concedida à autora (ID 91985102), alegando que a decisão embargada foi omissa quanto à condenação em honorários advocatícios (ID 92405024).

Intimada, a autora pugnou pela rejeição dos embargos (ID 92405024). É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, não assiste razão ao embargante.

Ora, não há que se falar em omissão quanto à condenação em honorários advocatícios, porquanto houve o término do processo, mas a determinação da remessa dos presente autos para a 12ª Vara Cível, em razão da prevenção, com amparo no artigo 286, II, do CPC, ao qual determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, como ocorreu na hipótese em apreço.

Como a prevenção não foi observada pela autora, o erro foi corrigido, de ofício, mediante decisão sob o ID 77786695, ao qual determinou a remessa do autos à 12ª Vara Cível, de modo que não há que se fala em condenação em honorários advocatícios, porquanto o mérito será julgado pelo juízo prevento.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes promovidas acerca da apelação cível interposta (ID 77958024).

Com ou sem resposta, após o decurso do prazo, remetam-se o autos ao Tribunal de Justiça.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz(a) de Direito
22/07/2024 14:05

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ALCILENE HERCULANO DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:54

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:54

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:54

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:16

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823235-14.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Substituição do Produto, Produto Impróprio] AUTOR: ALCILENE HERCULANO DE ALMEIDA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., NEWLAND VEICULOS LTDA, FIORI VEICOLO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Fiori Veículos S/A, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 286, II, do CPC e determinou a remessa dos autos à 12ª Vara Cível (ID 77786695).

Alega, em suma, que a sentença impugnada não analisou o pedido de impugnação à justiça gratuita e requer o acolhimento dos embargos para que seja revogada a decisão que deferiu a justiça gratuita em favor da autora (ID 77786695).

Intimada, a embargada não apresentou resposta. É o relatório.

Decido.

De fato, a decisão impugnada restou omissa eis que não analisou à impugnação à justiça gratuita.

Pois bem, depreende-se que a demanda em questão cuida de ação redibitória para ressarcimento de prejuízo sofrido com aquisição de veículo no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ID 57300745, de maneira que possui condições de arcar com as custas e demais despesas processuais.

Ante o exposto, com base no artigo 1.022, I, do CPC, acolho os embargos declaratórios, com efeitos integrativos, para revogar a gratuidade judiciária anteriormente deferida.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
12/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ALCILENE HERCULANO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823235-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de ALCILENE HERCULANO DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:04

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823235-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora, ora embargada, para apresentar resposta no prazo legal.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito
26/02/2024 10:23

Determinada diligência
07/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823235-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Infere-se da leitura dos autos que o presente feito aportou nesta unidade judiciária em decorrência de remessa da 11ª Vara Cível da Capital, por sentença de ID 77786695. 2.

Ocorre que restam pendentes de análise embargos declaratórios (ID 78119210), havendo, ainda, recurso apelatório (ID 77958024).

Assim sendo, devolvam-se os autos a 11ª Vara Cível para processamento dos aclaratórios, com baixa.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
04/12/2023 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/12/2023 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:41

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 06:09

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2023 06:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 08:14

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/05/2023 20:44

Determinada diligência
19/05/2023 20:44

Nomeado perito
16/03/2023 08:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:34

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:34

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:47

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 11:01

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 09:13

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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