15/07/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR MILANES DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827829-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 07:40

Recebidos os autos
26/06/2024 07:40

Juntada de Certidão de prevenção
15/01/2024 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 00:01

Juntada de Petição de recurso adesivo
04/12/2023 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 00:58

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 00:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR MILANES DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 23:38

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 21:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 16:05

Conclusos para julgamento
26/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR MILANES DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 05:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR MILANES DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2023 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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