27/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 01:58

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:58

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA GOMES em 06/05/2025 23:59.
19/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2025 10:43

Decorrido prazo de CEZAR DIAS DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:42

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:41

Determinada diligência
16/12/2024 20:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:00

Recebidos os autos
11/12/2024 17:00

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 12:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora/apelada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação constante do id 84371048.
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:44

Outras Decisões
21/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 04:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827507-17.2023.8.15.2001 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título] AUTOR: SOLANGE BARBOSA GOMES REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.

RECURSO INCABÍVEL.

REJEIÇÃO.

Vistos etc.

RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por BANCO C6 CONSIGNADO, em face da Sentença de ID. 80539910.

Em suas razões (ID. 81132036), o embargante, alega, em síntese, que o decisum se encontra eivado por vício de omissão, o qual teria interferido objetivamente no resultado final da demanda.

Assim sendo, pugna pela correção do vício e, consequentemente, a modificação da sentença.

Apresentadas as contrarrazões (ID. 81732567), a embargada alegou inexistir vício a ser sanado em sede de embargos declaratórios.

Vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença. É o breve relatório.

DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

A teor do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.

Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória, nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram a procedência parcial do feito, com o enfrentamento de todos os pontos questionados pelo embargante.

Ressalte-se que não se admitiu a compensação, pelo fato da conta bancária onde houve a Transferência Eletrônica Disponível (ID. 7406746) não se assemelhar à conta de titularidade da promovente (ID. 75247323).

Ora, verificou-se que, não obstante a agência seja a mesma, a conta destino era diferente.

A bem da verdade, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e requerimentos preclusos, amoldando o julgado a seus próprios interesses.

Lado outro, o magistrado não precisa esgotar-se acerca de todas as teses jurídicas apontadas pelas partes.

Nesse sentido: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada". (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Importa ressaltar que a omissão apontada na sentença vergastada enseja o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, assim, não pode ser considerada “omissão” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado.

A respeito, colaciono jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.

Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017).

Neste contexto, as questões suscitadas pelo embargante traduzem, tão somente, o inconformismo com a decisão embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, segundo preceitua o art. 1.022 do CPC, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença outrora proferida nestes autos.

P.

R.

I. 1.

Havendo apelação nos autos e preenchidos os requisitos do art. 1.110, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Suscitadas questões preliminares quando do oferecimento das contrarrazões, intime-se o respectivo recorrente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito (art. 1009, §2º, do CPC); 3.

Decorrido os prazos supracitados, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

TJPB, com os nossos cumprimentos (art. 1.010, §3º, do CPC).

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
04/01/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA GOMES em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:49

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 00:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 14:53

Determinado o arquivamento
13/10/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 08:02

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA GOMES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:24

Determinada diligência
04/07/2023 10:24

Indeferido o pedido de Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REU)
04/07/2023 09:09

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:37

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:37

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Decorrido prazo de SOLANGE BARBOSA GOMES em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 01:40

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:52

Determinada a redistribuição dos autos
11/05/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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