02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826330-52.2022.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC.

AUSÊNCIA DE CONTENCIOSO.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que, em sede de apelação, teve seus pedidos julgados improcedentes (id. 85270316).

Após o trânsito em julgado do acórdão, a parte sucumbente procedeu ao pagamento do valor de R$ 1.385,56 (mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), ocasião na qual também requereu a extinção do feito e arquivamento dos autos (id. 97341686, 97341679).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos concordando expressamente com o adimplemento da obrigação e requerendo a extinção do feito (id. 99666064). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que a credora confirmou a satisfação da dívida e requereu a extinção do feito, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO o pedido e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará tal como requerido, se necessário ainda.

Arquive-se com baixa, independente do trânsito em julgado.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:27

Homologada a Transação
07/10/2024 18:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/10/2024 18:27

Determinado o arquivamento
04/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:30

Determinada diligência
03/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:13

Processo Desarquivado
01/07/2024 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Publicado Intimação em 09/02/2024.
17/02/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
17/02/2024 04:02

Publicado Intimação em 09/02/2024.
17/02/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
17/02/2024 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
17/02/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:02

Recebidos os autos
06/02/2024 13:02

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 09:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 23:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
25/09/2023 20:13

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 04:43

Decorrido prazo de VIVIAN STEVE DE LIMA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO VIALLE em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 07:38

Determinado o arquivamento
29/08/2023 07:38

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 00:25

Publicado Expediente em 29/08/2023.
29/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:42

Conclusos para julgamento
25/08/2023 12:41

Desentranhado o documento
25/08/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 06:41

Conclusos para julgamento
25/08/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:43

Deferido o pedido de
03/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 16:44

Outras Decisões
27/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:16

Decorrido prazo de VIVIAN STEVE DE LIMA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:14

Outras Decisões
08/08/2022 10:16

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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