23/05/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:58

Juntada de diligência
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825505-79.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo nos autos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 22 de março de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:20

Juntada de cálculos
22/03/2024 11:18

Juntada de cálculos
20/03/2024 01:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:39

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 09:36

Juntada de informação
04/03/2024 10:07

Juntada de Alvará
04/03/2024 10:06

Juntada de Alvará
04/03/2024 10:05

Juntada de Alvará
27/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825505-79.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: WELISON DA SILVA SANTOS EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por WELISON DA SILVA SANTOS, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO outrora ajuizada em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, também qualificada.

No Id nº 74208063, proferiu-se ato ordinatório determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

A executada atravessou petição (Id nº 78734125) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás relativos ao quantum debeatur. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 78734125.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 80641304).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao presente feito.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 6.733,12 (seis mil setecentos e trinta e três reais e doze centavos); o segundo e terceiro no valor de R$ 1.526,19 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) e R$ 2.885,61 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), respectivamente, ambos em favor da Dra.

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – OAB/PB 14.708, com as devidas correções e observados os dados constantes no Id n° 80641304.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, em contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Certificado o cumprimento destas providências, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão, e havendo o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
22/02/2024 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 22:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:08

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 00:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2023 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:03

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 08:55

Recebidos os autos
01/06/2023 08:55

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2022 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação
21/02/2022 12:10

Juntada de Petição de resposta
14/02/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2021 13:51

Conclusos para julgamento
03/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:59

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
11/05/2021 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 14:05

Juntada de Petição de resposta
29/04/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 14:36

Juntada de Petição de resposta
20/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2021 14:59

Conclusos para decisão
29/03/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:10

Conclusos para despacho
30/04/2020 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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