TJPB - 0820693-96.2017.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820693-96.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO registrada civilmente como FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO (CPF: *62.***.*68-32); JOAO PAULO DE BARROS OLIVEIRA (CPF: *12.***.*48-22) e DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX registrada civilmente como DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX (CPF: *49.***.*55-55), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.
Realizado o pagamento do débito, a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.
Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.
II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1.
A expedição dos respectivos alvarás, modelo "Covid-19", de acordo com os valores e dados bancários indicados na Petição de ID 102933631. 2.
O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação do Executado para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3.
Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2024.
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular -
03/10/2024 12:20
Baixa Definitiva
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03/10/2024 12:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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03/10/2024 12:12
Processo Desarquivado
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03/10/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 12:12
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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20/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MAG SHOPPING em 19/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE BARROS OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
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19/08/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 13:20
Conhecido o recurso de MAG SHOPPING - CNPJ: 05.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
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17/08/2024 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MAG SHOPPING em 16/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:11
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE BARROS OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:00
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE BARROS OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 11:05
Juntada de Certidão de julgamento
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30/07/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 07:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/04/2024 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 10:21
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/04/2024 09:42
Juntada de Certidão de julgamento
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17/04/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 14:16
Conclusos para despacho
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16/04/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/04/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2024 20:15
Conclusos para despacho
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30/03/2024 11:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/03/2024 15:31
Conclusos para despacho
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25/03/2024 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/01/2024 11:07
Juntada de Petição de recurso adesivo
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08/01/2024 06:20
Conclusos para despacho
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19/12/2023 20:02
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 09:00
Conclusos para despacho
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14/12/2023 09:00
Juntada de Certidão
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14/12/2023 07:27
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:27
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/12/2023 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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