28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818587-30.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO ADELINO DE MELO NETO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF DESPACHO Trata-se de embargos de declaração (ID 106842566) interpostos contra o despacho que deferiu a gratuidade judiciária em favor do Promovente (ID 106298425).

DECIDO.

O art. 1.022, do CPC, estatui que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz.

Contudo, tal pleito não deve prosperar, uma vez que contra decisão que concede a assistência judiciária à parte interessada, não cabem embargos de declaração, mas agravo de instrumento.

Assim, rejeito, de plano, os embargos de declaração, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 25 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0818587-30.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO ADELINO DE MELO NETO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF DESPACHO Diante da documentação (comprovante de rendimentos) apresentada pelo Promovente, defiro a gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
05/04/2024 05:59

Baixa Definitiva
05/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/04/2024 05:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:42

Conhecido o recurso de JOAO ADELINO DE MELO NETO - CPF: *09.***.*04-91 (APELANTE) e não-provido
28/02/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 23:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:05

Juntada de Petição de parecer
07/12/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:05

Recebidos os autos
04/12/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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