TJPB - 0819981-04.2020.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA DANTAS

CPF *90.***.*31-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819981-04.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Em sede de cumprimento de sentença, a parte exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 11.144,20.

    Por sua vez, a parte impugnante, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, sustenta que o valor devido é de R$ 1.791,50.

    Ante a divergência dos valores apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar o cálculo nos termos da decisão definitiva.

    Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, no prazo máximo 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Diligências e intimações necessárias.

    João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

    Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

  • 04/05/2024 19:42

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2024 19:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 04/05/2024 19:41

    Transitado em Julgado em 03/05/2024

  • 25/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2024 19:25

    Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DA SILVA DANTAS - CPF: *90.***.*31-03 (APELANTE) e provido em parte

  • 19/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 23:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2024 23:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/02/2024 22:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/02/2024 11:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:54

    Juntada de sentença

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819981-04.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA DANTAS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS.

    MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, de modo que a rejeição dos aclaratórios é a medida que se impõe ao presente caso.

    Vistos, etc.

    BANCO VOTORANTIM S.A, promovido nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios contra a sentença de id. 80844482, que julgou procedente o pedido autoral.

    Intimado, o autor apresentou contrarrazões aos embargos (id. 82482950).

    Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    A parte demandada opôs os embargos declaratórios ora analisados, requerendo a modificação da sentença de id. 80844482, sob o argumento de que existe omissão em tal sentença.

    O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

    Ora, quando da interposição dos aclaratórios, a parte embargante não se desincumbiu de seu ônus de apontar o vício que alegou, visando tão somente a rediscussão do mérito da causa, o que deve ser buscado através de recurso próprio, qual seja, apelação.

    Por fim, analisando a sentença, não se verifica nenhuma omissão em seu texto, encontrando-se a decisão fundamentada de forma clara, coesa e coerente.

    Desta feita, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios.

    Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (id. 81459369) interpostos e ora analisados.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 15/01/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

  • 01/12/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 09:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/11/2023 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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