04/07/2024 19:56

Baixa Definitiva
04/07/2024 19:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/07/2024 19:56

Transitado em Julgado em 03/07/2024
11/06/2024 22:27

Conhecido o recurso de YASMIN ISABELLE PAULINO COUTINHO - CPF: *02.***.*28-61 (RECORRENTE) e não-provido
11/06/2024 22:27

Sentença confirmada
11/06/2024 22:27

Voto do relator proferido
11/06/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 13:37

Juntada de Certidão de julgamento
10/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento
22/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 23:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 12:16

Determinada diligência
15/05/2024 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIN ISABELLE PAULINO COUTINHO - CPF: *02.***.*28-61 (RECORRIDO).
13/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 23:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 22:00

Recebidos os autos
10/04/2024 22:00

Juntada de despacho
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0819938-62.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Os meios de execução requeridos foram tentados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER) sem sucesso, ou indeferidos pelo juízo por não serem aplicáveis ao caso (desconsideração da personalidade jurídica).

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora, a qual ocorreu em 12/11/2023 (id 82048654), começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do CPC.

Nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente.

O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, no valor de R$ 2.353,61 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).

João Pessoa, data definida no sistema Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
31/08/2023 10:37

Baixa Definitiva
31/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/08/2023 10:35

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:13

Decorrido prazo de BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:30

Voto do relator proferido
26/07/2023 18:30

Conhecido o recurso de EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-75 (RECORRENTE) e provido em parte
25/07/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 13:06

Juntada de Certidão de julgamento
14/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2023 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2023 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
30/06/2023 04:35

Recebidos os autos
30/06/2023 04:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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