07/06/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 22:25

Recebidos os autos
06/06/2024 22:25

Juntada de Certidão de prevenção
26/12/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821874-93.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:41

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 01:53

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 22:39

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 21:10

Conclusos para julgamento
06/06/2022 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
04/03/2022 10:32

Conclusos para despacho
03/02/2022 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:15

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:29

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 07:46

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
09/08/2021 15:31

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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