22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des.

Leandro dos Santos DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0821541-10.2022.8.15.2001 Vistos etc.

Estabelece o RITJPB: Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: [...] II – quando houver deferimento do pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; [...] § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão.

E ainda: Art. 185.

Na sessão de julgamento, após o presidente anunciar o processo e exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021, do CPC, salvo se prazo maior for concedido por lei (art. 7º, IX, da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994): I – no recurso de apelação; II – na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; III – no agravo interno originário de recurso de apelação: IV – em outras hipóteses previstas em lei ou neste Regimento. § 1° A sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas observará o disposto no art. 984 do CPC no que couber. § 2º O procurador que desejar proferir sustentação oral deverá realizar a inscrição prévia prevista no inciso I do art. 177-B deste Regimento Interno e, por ocasião da sessão de julgamento, as sustentações orais serão chamadas rigorosamente conforme a ordem cronológica das inscrições, ressalvadas as preferências legais. § 3º Nos processos de competência originária previstos no inciso II, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga.

Por fim, estabelece o Código de Processo Civil: Art. 937.

Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021 : I - no recurso de apelação; II - no recurso ordinário; III - no recurso especial; IV - no recurso extraordinário; V - nos embargos de divergência; VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; VII - (VETADO); VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal. § 1º A sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas observará o disposto no art. 984 , no que couber. § 2º O procurador que desejar proferir sustentação oral poderá requerer, até o início da sessão, que o processo seja julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais. § 3º Nos processos de competência originária previstos no inciso VI, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga. § 4º É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.

Diante do exposto, não havendo vedação regimental à pretensão, DEFIRO o requerimento de ID 36786364 para excluir o presente processo da pauta virtual de julgamento e determinar a sua inclusão em pauta por vídeo conferência, devendo ser observado o regramento específico para efetivação da sustentação oral solicitada (RITJPB, art. 185, § 2º).

Publicação eletrônica.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau - Relator
28/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SANDRA NUBIA ALVES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA ALVES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de sandra nubia alves em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:39

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 09:41

Juntada de Petição de cota
20/05/2025 22:41

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 10:00

Determinado o arquivamento
09/05/2025 10:00

Determinada diligência
12/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:32

Juntada de Petição de razões finais
26/02/2025 19:02

Juntada de Petição de razões finais
24/02/2025 15:19

Juntada de Petição de razões finais
12/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2025 11:00 3ª Vara de Família da Capital.
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de KYWYA QUEIROZ ALVES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:56

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ALCIONE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.
31/12/2024 02:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 02:50

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ALCIONE MEDEIROS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLACE QUEIROZ ALVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de KYWYA QUEIROZ ALVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAR A PARTE AUTORA DO ATO ORDINATÓRIO No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente nos autos, intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos;
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 14:04

Juntada de Carta precatória
02/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2025 11:00 3ª Vara de Família da Capital.
27/11/2024 20:23

Deferido o pedido de
27/11/2024 20:23

Determinada diligência
20/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLACE QUEIROZ ALVES em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLACE QUEIROZ ALVES em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se o promovido FRANCISCO WALLACE QUEIROZ ALVES, nos endereços indicados na petição de Id. 98593790.

Caso a diligência reste infrutífera, intime-se as demais promovidas, para no prazo de 5 dais, informar se possui conhecimento sobre o atual endereço do mencionado promovido.
21/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 22:05

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
21/09/2024 15:54

Determinada diligência
19/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAR A PARTE AUTORA DO ATO ODINATÓRIO - intimar a parte autora, através de advogado, para informar o endereço do réu, F W Q A, no prazo de 05 (cinco) dias, não encontrado para intimação, no endereço indicado nos autos;
13/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
07/07/2024 23:56

Juntada de Petição de cota
05/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 23:24

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, devendo a autora no mesmo prazo impugnar a contestação e documentos juntados.

Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova
03/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 10:32

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

CITAR AS PARTES PROMOVIDAS ATRAVÉS DO ADVOGADO CONFORME DESPACHO ID NUM 91406162 - Despacho Juntado por RICARDO DA COSTA FREITAS - MAGISTRADO em 02/06/2024 20:45:30
03/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:45

Determinada diligência
24/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/05/2024 07:07

Recebidos os autos
22/05/2024 07:07

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SANDRA NUBIA ALVES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de KYWYA QUEIROZ ALVES em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 20:45

Juntada de Petição de cota
05/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 22:29

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de PAULA AMANDA GIRÃO ALVES em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de sandra nubia alves em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de SANDRA NUBIA ALVES em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de ITALA ANTONIA GIRÃO ALVES em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA ALVES em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLACE QUEIROZ ALVES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:33

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 00:45

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:23

Determinada diligência
17/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:28

Juntada de Informações prestadas
14/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:51

Juntada de Petição de apelação
27/02/2023 12:34

Outras Decisões
24/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:05

Juntada de comunicações
14/01/2023 21:45

Juntada de Petição de cota
11/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO WALLACE QUEIROZ ALVES em 19/12/2022 23:59.
28/12/2022 05:03

Decorrido prazo de KYWYA QUEIROZ ALVES em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 13:56

Determinado o arquivamento
23/12/2022 13:56

Julgado procedente o pedido
23/12/2022 05:05

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA ALVES em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 00:03

Decorrido prazo de ITALA ANTONIA GIRÃO ALVES em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:05

Decorrido prazo de SANDRA NUBIA ALVES em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:05

Decorrido prazo de PAULA AMANDA GIRÃO ALVES em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 19:04

Conclusos para despacho
16/12/2022 19:03

Juntada de Informações prestadas
15/12/2022 23:44

Juntada de Petição de cota
16/11/2022 00:04

Publicado Edital em 16/11/2022.
16/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE GAMA XAVIER em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:43

Juntada de Informações prestadas
14/11/2022 09:40

Expedição de Edital.
12/11/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 20:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:13

Juntada de provimento correcional
25/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 21:19

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 22:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2022 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 07:44

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 16:23

Juntada de Carta precatória
23/09/2022 14:33

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:31

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:31

Expedição de Mandado.
13/09/2022 20:45

Determinada diligência
12/09/2022 23:27

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 12:21

Decretada a revelia
03/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2022 08:15

Decorrido prazo de KYWYA QUEIROZ ALVES em 08/07/2022 23:59.
14/06/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/05/2022 14:04

Juntada de comunicações
03/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:00

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:59

Juntada de Informações prestadas
28/04/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:58

Determinada diligência
25/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:19

Juntada de Informações prestadas
25/04/2022 09:15

Expedição de Mandado.
25/04/2022 09:13

Juntada de Informações prestadas
21/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 13:20

Recebida a emenda à inicial
20/04/2022 19:57

Conclusos para despacho
20/04/2022 19:56

Juntada de Informações prestadas
18/04/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:21

Determinada diligência
12/04/2022 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:32

Juntada de Informações prestadas
11/04/2022 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2022 20:55

Declarada incompetência
08/04/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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