23/05/2024 22:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 00:46

Decorrido prazo de LINDINALDO SILVA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:53

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820329-17.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 11:00

Recebidos os autos
25/03/2024 11:00

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2023 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 01:54

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 09:08

Conclusos para julgamento
27/07/2023 00:35

Decorrido prazo de LINDINALDO SILVA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a LINDINALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*23-05 (AUTOR)
03/07/2023 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 20:51

Juntada de Petição de informação
09/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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