11/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:33

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida/executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 107406317, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
08/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 10:31

Juntada de
07/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2025 23:59.
11/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:47

Juntada de Alvará
09/01/2025 09:47

Juntada de Alvará
09/01/2025 09:47

Juntada de Alvará
09/01/2025 09:47

Juntada de Alvará
19/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:26

Expedido alvará de levantamento
18/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 22:03

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 06:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819767-13.2020.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: SIMONE DA CONCEICAO MARTINS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Embora o autor tenha intitulado a petição de ID 81620069 de cumprimento de sentença, trata-se, a bem da verdade, de liquidação da sentença, sendo apresentado o memorial de cálculo de ID 81620070 apontando ser devido o valor de R$ 13.955,71.

No cálculo apresentado, a liquidante considerou o termo inicial da correção monetária (INPC) 3/2/2007, o valor de R$ 3.999,39 e incidência de juros a partir de 20/11/2020, conforme determinado em sentença. É de se registrar que os cálculos para se obter o valor de juros indevidamente pagos pela exequente é extraído de mero cálculo aritmético, a partir da apuração do valor pago a título dos encargos e o somatório do que foi pago de acordo com os critérios fixados na sentença.

Desse modo, considerando que o valor apresentado pela autora na liquidação de sentença tem por base o anterior numerário indicado na petição inicial (página 3) referente as obrigações acessórias e contra tais argumentos o réu silenciou (revelia decretada), entendo ser o caso de homologar os cálculos apresentados.

Além disso, oportunizada a intimação do executado para se manifestar sobre os cálculos da exequente, mais uma vez, aqueles optaram por silenciar.

Importante destacar e retificar que a primeira intimação não deve ser confundida com a literal intimação para pagamento do valor indicado pelo exequente, mas sim para se manifestar sobre os cálculos apresentados em fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 510 do CPC.

Por consequência, não são devidas as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC, como requeridas no ID 85575512 e aplicadas no ID 91130539, uma vez que não houve descumprimento voluntário da obrigação.

Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 81620070 e intime-se o exequente para, querendo, impugnar, em 15 (quinze) dias, considerando que houve garantia da execução no ID 91525967.

Ato contínuo, intime-se o executado para indicar os dados bancários para liberação do saldo remanescente, considerando que não deveria incidir a multa de 10% e honorários de 10% pleiteado pela exequente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
23/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:14

Outras Decisões
20/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:03

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2024 23:59.
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO MARTINS em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 08:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO MARTINS em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:27

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/03/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 09:32

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:13

Determinada diligência
29/09/2022 08:46

Conclusos para julgamento
08/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:19

Recebidos os autos
31/08/2022 17:19

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2021 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2021 15:41

Juntada de
01/11/2021 15:39

Juntada de
19/08/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:32

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO MARTINS em 17/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:06

Juntada de Petição de apelação
17/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:29

Determinado o arquivamento
17/05/2021 10:29

Determinada diligência
17/05/2021 10:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/05/2021 10:29

Indeferida a petição inicial
11/05/2021 14:25

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:13

Juntada de
22/02/2021 13:14

Determinada diligência
22/02/2021 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2021 13:31

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 06:53

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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