21/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:27

Determinada diligência
01/08/2025 15:27

Deferido o pedido de
15/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:15

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:17

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819399-96.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Arrendamento Mercantil, Financiamento de Produto] Promovente: AUTOR: BOLIVAR SEVERINO DO RAMO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALAN SILVA LIMA - PB24701 Promovido(a): REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO Cuida-se de pedido de majoração da multa em desfavor da promovida, em razão do descumprimento da determinação judicial.

Intimada, a promovida SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL manifestou-se pela necessidade de enviar pelos correios os documentos originais, baseando-se no manual de encerramento de leasing produzido por ela própria (id 114124574).

Em primeiro momento, indefiro o pedido de majoração da multa, em razão de que, ao que me parece, o exequente modificou a pessoa que seria novo proprietário do veículo no decorrer da lide, mais especificamente já na fase de cumprimento de sentença (id 110841134).

Ou seja, a parte executada, de fato, não possuía os documentos ou meios necessários para emissão do ATPV para este terceiro.

Todavia, parece-me, de fato, que a promovida vem impondo obstáculos desnecessários ao cumprimento da ordem sentencial, cuja determinação já se tinha ciência desde a sentença, proferida em 2023 (id 79517899), integralmente confirmada pelo acórdão (id 110205000).

Quando de sua primeira manifestação (id 112495705), não houve menção alguma a necessidade de envio de documentos pelos correios.

Deste modo, intime-se a promovida SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL para, em 5 dias, justificar fundamentadamente a necessidade de envio dos documentos inseridos no id 113463886, por correio.

Caso seja absolutamente necessário a recepção de documentos originais e de forma física, fique ciente de que deverá providenciar a retirada dos ditos documentos originais com o autor, em 10 dias, da forma que melhor lhe aprouver, sob pena de majoração da multa.

Cientifique-se o autor desta decisão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
20/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:05

Outras Decisões
16/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:25

Decorrido prazo de BOLIVAR SEVERINO DO RAMO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 02:56

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de maio de 2025 Nº DO PROCESSO: 0819399-96.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BOLIVAR SEVERINO DO RAMO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Com a juntada do documento, cientifique-se a promovida e intimem-se as partes para, em novo prazo comum de 5 dias, requererem o que entenderem de direito. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
28/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:54

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 03:25

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:33

Juntada de Alvará
12/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:22

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 11:22

Deferido o pedido de
05/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de abril de 2025 Nº DO PROCESSO: 0819399-96.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BOLIVAR SEVERINO DO RAMO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
11/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:31

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:52

Recebidos os autos
31/03/2025 15:52

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 00:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BOLIVAR SEVERINO DO RAMO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2023 00:25

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:10

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2023 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição de procuração
02/06/2023 09:59

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 14:33

Juntada de Petição de procuração
28/04/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2023 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 12:34

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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