20/02/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:35

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 08:10

Juntada de Petição de cota
14/10/2024 00:10

Publicado Edital em 14/10/2024.
14/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0819880-45.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO brasileira, solteira, técnica em enfermagem, natural de Monteiro, estado da Paraíba, nascida no dia 16.02.1981, filha de Luiz Tomé Monteiro e de Eunice Maria Barboza Monteiro, portadora da cédula de identidade RG n.º *39.***.*82-00-8, SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob n.º *16.***.*31-88, domiciliada e residente em Campina Grande, estado da Paraíbasidencial Bonald Filho IV, localizado na Rua Henrique Sales Monteiro, n.º 100, Bairro Santa Cruz – apartamento n.º 403, Bloco n.º 03, Quadra n.º 08, CEP 58.417-050, telefone (WhatsApp) e 988678123, email: [email protected] e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, com sede na Rua Dr.

Severino Cruz, 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba CEP 548.400-258, cujos representantes legais estão foragidos da justiça, ANTÔNIO INÁCIO SILVA NETO (ANTÔNIO NETO AIS), brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70 e FABRÍCIA FARIA CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684, foragidos da justiça, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para CITAR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS para, em 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), intime-se a parte demandada, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovar o pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.(art. 256, II, CPC/2015), sob pena de Passado o prazo de pagamento espontâneo das custas finais sem que sejam adimplidas, providencie-se protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud, de acordo com o seu valor.

Ficam as partes intimadas.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 10 de outubro de 2024.

Eu, AUDANETE BRITO CRISPIM, digitei-o e fiz imprimir.

Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito.
10/10/2024 11:21

Expedição de Edital.
10/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:40

Outras Decisões
10/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819880-45.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany e seus sócios.

A parte exequente quantificou o crédito em R$ 9.954,38 histórico, mas não apresentou cálculo e nem incluiu honorários sucumbenciais.

A parte demandada foi intimada, por edital e através da Defensoria Pública, para pagar o débito espontaneamente, no entanto, o prazo transcorreu in albis sem o pagamento e sem impugnação. É o breve relatório.

DECIDO: Seguindo o rito do art. 523 e seguintes do CPC, deveriam acontecer, agora, atos de expropriação, contudo, é público e notório que todos os bens ainda existentes e identificados em nome da parte devedora já foram bloqueados em ação criminal em trâmite na Justiça Federal.

Houve condenação e decretado o perdimento em favor da União, ressalvado ressarcimento de vítimas.

Entretanto, o juízo criminal já deixou claro, acertadamente, que poderá repassar esses bens para a custódia de juízo onde esteja tramita ação coletiva.

O juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa onde tramita a ACP contra a Braiscompany e outros, por sua vez, já decidiu no sentido de que não devem acontecer bloqueios e/ou penhoras individuais, posição com a qual concorda este juízo.

Também é de conhecimento desta magistrada ter sido apresentado pedido de falência em desfavor da Braiscompany junto à Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.

Seguir com tentativas de localizar bens mostra-se, desde já, infrutífero e contraproducente.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência a este juízo que não seja homologar os cálculos da parte exequente, quando apresentado e depois de ser analisado, e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

Por todo o exposto, fica o executado intimado desta decisão e para, em até 30 dias, apresentar cálculos referente ao seu crédito devidamente atualizado e com juros de mora, além da inclusão de honorários sucumbenciais.

Fica a parte autora intimada.

Campina Grande (PB), 26 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
26/09/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:43

Outras Decisões
17/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:45

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 01:00

Publicado Edital em 21/08/2024.
21/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:43

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Edital

Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0819880-45.2023.8.15.0001.

Ação: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 19 de agosto de 2024.

Eu, Majorier Lino Gurjão, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

ANDREA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
19/08/2024 05:59

Expedição de Edital.
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de cota
16/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:22

Indeferido o pedido de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO - CPF: *28.***.*44-65 (EXEQUENTE)
14/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:40

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819880-45.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar, rigorosamente, arts. 523 e seguintes do CPC.

Campina Grande (PB), 1 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 09:36

Recebidos os autos
01/07/2024 09:36

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:52

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 02:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 17:18

Juntada de Petição de cota
22/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 22:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:16

Nomeado curador
28/09/2023 09:49

Conclusos para decisão
14/09/2023 03:10

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:10

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 13/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:38

Publicado Edital em 14/08/2023.
12/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 10:32

Expedição de Edital.
10/08/2023 06:41

Expedição de Edital.
09/08/2023 17:55

Deferido o pedido de
09/08/2023 17:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
15/07/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2023 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSHELITO LEANDRO SOUZA DE AZEVEDO - CPF: *28.***.*44-65 (AUTOR).
20/06/2023 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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