18/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:04

Determinada diligência
24/05/2025 02:25

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DANTAS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:13

Recebidos os autos
31/03/2025 21:13

Juntada de Certidão de prevenção
23/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDNA SANTOS DA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DANTAS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DOS SANTOS MATIAS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de cota
28/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 12:58

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
12/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:34

Determinado o arquivamento
11/10/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 21:41

Juntada de Petição de razões finais
03/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DANTAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
02/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819654-25.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Ante o contido no expediente do id. 97652680, em observância ao termo de audiência de id. 79749772, intime-se a parte promovida para, em 10 dias, apresentar razões finais ( memoriais).

João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:42

Juntada de informação
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DANTAS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:06

Juntada de Petição de cota
28/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) das partes devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 90137994 "DESPACHO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que no termo de audiência de ID n° 79749774, foi determinado a juntada do ANPP.

No entanto, não foi juntado o Termo do Acordo de Não Persecução Penal mas apenas a decisão que o homologou e demais atos.

Portanto, converto o julgamento em diligência e determino a juntado do termo, devendo as partes apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, após a juntada, assegurado à Defensoria o prazo em dobro.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO " 26 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
26/06/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2024 10:38

Determinada diligência
27/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento
27/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:09

Juntada de comunicações
26/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
24/09/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:00

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS DANTAS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:00

Juntada de Petição de cota
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
07/08/2023 12:44

Determinada diligência
19/02/2023 12:58

Conclusos para decisão
19/02/2023 12:57

Juntada de comunicações
09/02/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:34

Conclusos para decisão
09/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:59

Juntada de provimento correcional
16/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:15

Juntada de Petição de resposta
27/06/2022 19:30

Juntada de Petição de cota
26/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2022 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
10/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 12:50

Conclusos para julgamento
11/02/2022 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:20

Juntada de Petição de resposta
08/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 20:57

Juntada de Petição de cota
17/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 07:01

Conclusos para despacho
14/01/2022 07:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/12/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2021 08:15 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/11/2021 16:03

Juntada de Petição de contestação
30/10/2021 01:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
26/10/2021 12:22

Juntada de Petição de cota
18/10/2021 11:25

Juntada de Petição de cota
14/10/2021 21:53

Juntada de informação
14/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 08:15 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/09/2021 10:21

Recebidos os autos.
21/09/2021 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/06/2021 12:01

Juntada de Petição de cota
12/06/2021 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2021 14:20:00.
09/06/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 17:02

Juntada de devolução de mandado
08/06/2021 16:03

Expedição de Mandado.
08/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:53

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2021 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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