07/03/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 06:40

Decorrido prazo de JADSON NASCIMENTO ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 01:18

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de Ação Penal oferecida em desfavor do acusado JADSON NASCIMENTO ARAUJO, por supostamente ter praticado o crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal Brasileiro, no contexto, na forma da Lei nº 11.340/06, pelo fato ocorrido em 04/06/2022, nesta urbe.

Sobreveio aos autos notícia do falecimento do denunciado, conforme certidão de óbito coligida aos autos (ID nº 106711596 - pág. 19/22).

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual, requereu que seja declarada a extinção da punibilidade do acusado (ID nº 106840710).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Entendo pela extinção da punibilidade do réu JADSON NASCIMENTO ARAUJO em razão da sua morte, considerando a certidão coligida aos autos e parecer ministerial.

Destarte, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu JADSON NASCIMENTO ARAUJO, nascido em 20/01/1983, filho de Maria das Graças Nascimento Araújo e Jaime Almeida Araújo, em face de seu óbito, nos termos do art. 107, inciso I, do CPB.

P.R.I.C.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Tailândia (PA), data registrada pelo sistema.

Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia 5
20/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2024 16:26

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/01/2024 17:31

Conclusos para julgamento
10/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:17

Juntada de Carta precatória
08/12/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:55

Juntada de Informações
28/11/2023 10:25

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:47

Juntada de Mandado
23/11/2023 12:23

Recebida a denúncia contra JADSON NASCIMENTO ARAUJO - CPF: *08.***.*08-01 (AUTOR DO FATO)
22/11/2023 21:10

Conclusos para decisão
22/11/2023 21:10

Cancelada a movimentação processual
21/04/2023 07:07

Juntada de Petição de denúncia
03/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/03/2023 13:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/11/2022 18:16

Juntada de Petição de inquérito policial
12/09/2022 09:18

Juntada de Informações
10/08/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 17:48

Juntada de Alvará de Soltura
16/06/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2022 12:14

Concedida a Liberdade provisória de JADSON NASCIMENTO ARAUJO - CPF: *08.***.*08-01 (FLAGRANTEADO).
06/06/2022 10:20

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0912463-49.2023.8.14.0301

Nilson Dumont de Sousa Machado

Estado do para

Advogado: Robert Lincoln da Costa Areias

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0800709-71.2024.8.14.0009

Nadir Trindade da Cunha

Advogado: Milena Sampaio de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0011772-55.2017.8.14.0015

Mateus Gomes Menezes

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Armando Brasil Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0802453-38.2023.8.14.0009

Maria Angelica dos Santos Sousa

Almira dos Santos Silva

Advogado: Mauricio Lima Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0007902-18.1997.8.14.0301

Estacon Engenharia S/A

Jose Felipe Ayres Pereira

Advogado: Helcio Jorge Figueiredo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2022 10:55

Exibir Processo