TJPA - 0802075-85.2023.8.14.0008

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

LUIZ DOS SANTOS SOARES

CPF *08.***.*15-52

Advogados

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS

OAB: 14889/PA

CPF *15.***.*55-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20601/PA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 09:42

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/07/2025 23:59.

  • 22/09/2025 09:42

    Juntada de identificação de ar

  • 13/07/2025 04:20

    Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS SOARES em 07/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:10

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:09

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0802075-85.2023.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ DOS SANTOS SOARES REQUERIDO (A): BANCO PAN S/A.

    Endereço: AV PAULISTA, 1374, BELA VISTA, PALMAS - TO - CEP: 77000-000 DECISÃO Vistos os autos.

    O feito não comporta julgamento, à medida em que não houve retorno do ofício expedido, conforme determinado na decisão de organização e saneamento.

    Ademais, em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que a resposta está incompleta, o que reforça a necessidade da informações solicitadas ao Banco C6 S.A.

    Desta feita, reiterem-se o ofício, para os devidos, advertindo que acaso não seja respondido no prazo anteriormente assinalado, será aplicado multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por descunprimento, e responsabilização do gerente e/ou qualquer responsável por não prestar as informações dentro do prazo, sem prejuízo da responsabilização criminal pelo descumprimento de decisão judicial.

    Por sua vez, deve o Banco requerido ser intimado para recolher as custas processuais devidas, conforme decisão de organização e saneamento.

    Em sendo assim, cumpram-se a decisão de organização e saneamento do feito, para o regular andamento dos autos, em especial, a expedição de novo ofício, com as observações acima delineadas.

    Expeçam-se o necessário[1].

    Cumpra-se.

    Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital.

    AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena.

  • 09/06/2025 10:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2025 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/06/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 09:54

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 09:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 13:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 03:40

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 01:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 01:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:47

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/06/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 14:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 04:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:14

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0802075-85.2023.8.14.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DESPACHO 1.

    Rejeito o pedido de reconsideração formulado pelo autor na petição com id 111379140.

    Inicialmente porque este pedido já foi devidamente esmiuçado e analisado nas decisões de id 95252142 e 100297791, cuja fundamentação me reporto.

    Em que pesem os argumentos do autor, não há, seja na lei dos juizados, tanto especial quanto da fazenda pública, seja no próprio CPC, o recurso "reconsideração’’, ou pedido que lhe faça as vezes.

    Fato é que o juízo só pode se retratar da decisão inicialmente lançada caso haja previsão legal (recurso com efeito iterativo), em respeito ao próprio instituto da preclusão pro judicato; caso exista fato superveniente (artigo 505 do Código de Processo Civil) ou caso a decisão esteja inquinada de algum erro material, omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando a “reconsideração” para tal fim.

    A irresignação da parte deve, se for o caso, ser impugnada pelos recursos pertinentes.

    Desta forma, não conheço do pedido de reconsideração. 2.

    Tendo em vista a juntada de novos documentos pelo autor, anexos à petição com id 111379140, intime-se o BANCO PAN S/A para que se manifeste em relação ao laudo pericial com id 111379150, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do artigo 5º, LV da Constituição Federal. 3.

    Com a manifestação, façam-se os autos conclusos para julgamento.

    Barcarena, 25 de março de 2024.

    ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006

  • 25/03/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 00:28

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº:0802075-85.2023.8.14.0008 Nome: LUIZ DOS SANTOS SOARES Endereço: Trav.

    Bento Manoel de Oliveira, n.32, Qd. 264, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-972 Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: AV PAULISTA, 1374, BELA VISTA, PALMAS - TO - CEP: 77000-000 DECISÃO Proc.

    N° 0802075-85.2023.8.14.0008 Considerando que o pedido de reconsideração não se encontra entre as possibilidades recursais previstas no CPC, não conheço do pedido.

    Em razão da parte requerente, após a contestação da parte requerida, haver se limitado em requerer a reconsideração do pedido liminar, demonstrando inequívoco conhecimento quanto à peça de defesa, determino que a secretaria, em razão da preclusão, certifique o decurso do prazo para apresentação de réplica à contestação pela parte autora.

    Por oportuno, determino: Com fundamento nos Arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, a iniciar pela parte autora.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Barcarena/PA, data registrada no sistema.

    ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito.

    SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

  • 22/02/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 03:57

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 03:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 13:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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