TJPA - 0001112-17.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2021 01:23
Decorrido prazo de CLAUDIA STELA DA COSTA MONTEIRO em 09/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:51
Decorrido prazo de CLAUDIA STELA DA COSTA MONTEIRO em 02/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 05 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 11:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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18/01/2018 08:00
Conclusos para decisão
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07/01/2018 19:08
Processo migrado do Sistema Projudi
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02/05/2017 09:45
Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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02/05/2017 09:45
Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)
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02/05/2017 09:39
Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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24/04/2017 11:02
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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03/03/2017 00:04
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(20/02/17)
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03/03/2017 00:02
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(20/02/17)
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23/02/2017 07:50
Evento Projudi: 27 - Juntada de Intimação
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23/02/2017 07:50
Evento Projudi: 27 - Juntada de Intimação
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21/02/2017 11:44
Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício
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20/02/2017 14:59
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por CAIO DA COSTA MONTEIRO) em 20/02/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(20/02/17)
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20/02/2017 13:34
Evento Projudi: 24 - Documento analisado
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20/02/2017 13:27
Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
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20/02/2017 13:27
Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)
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20/02/2017 13:27
Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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20/02/2017 13:19
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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20/02/2017 13:19
Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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20/02/2017 12:21
Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
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20/02/2017 12:21
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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20/02/2017 12:21
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CAIO DA COSTA MONTEIRO)
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20/02/2017 12:21
Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
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20/02/2017 12:21
Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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20/02/2017 12:21
Evento Projudi: 13 - Concedida a Antecipação de tutela
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27/01/2017 10:54
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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27/01/2017 10:54
Evento Projudi: 11 - Documento analisado
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19/01/2017 11:22
Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Petição
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18/01/2017 11:54
Evento Projudi: 9 - Documento analisado
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17/01/2017 12:36
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por CAIO DA COSTA MONTEIRO) em 23/01/17 *Referente ao evento Despacho(17/01/17)
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17/01/2017 12:34
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)
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17/01/2017 12:34
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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17/01/2017 12:34
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CAIO DA COSTA MONTEIRO)
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17/01/2017 12:34
Evento Projudi: 4 - Despacho
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16/01/2017 13:05
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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16/01/2017 13:05
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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16/01/2017 13:05
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18744NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2017
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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