TJPA - 0806632-83.2023.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS

CPF *41.***.*50-28

Advogados

EDILSON JOSE MOURA SENA

OAB: 10944/PA

CPF *67.***.*64-49

APIO PAES CAMPOS NETO

OAB: 28732/PA

CPF *24.***.*86-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DJALMA ROCHA BRITO JUNIOR

CPF *41.***.*67-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/09/2024 06:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2024 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 08:42

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 10:20

    Juntada de mandado

  • 13/05/2024 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 08:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 01:32

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Segue sentença penal condenatória - tráfico privilegiado.

  • 26/02/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:04

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 26/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/02/2024 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ- CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM 3ª Vara Criminal de Santarém Processo 0806632-83.2023.8.14.0051 REU: JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: EDILSON JOSE MOURA SENA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimo o reprsentante da parte para juntada de memoriais finais escritos, 05 (cinco) dias.

    Santarém-PA, 19 de fevereiro de 2024 KATIA PATRICIA DE SOUSA AGUIAR ANALISTA JUDICIÁRIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) 3ª Vara Criminal de Santarém - Fone_ (93) 3064-9271 - – e-mail- [email protected]

  • 19/02/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:55

    Decorrido prazo de DJALMA ROCHA BRITO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:54

    Decorrido prazo de DJALMA ROCHA BRITO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 22/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 08:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/01/2024 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/01/2024 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 08:58

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/01/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 27/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:42

    Mantida a prisão preventida

  • 06/11/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 07:13

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:12

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 09:25

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2023 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 18/08/2023 13:35

    Recebida a denúncia contra JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*50-28 (REU)

  • 18/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:38

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

  • 23/07/2023 22:21

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:42

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 30/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:20

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 30/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:00

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:46

    Decorrido prazo de JOBSON RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 08:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 10:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/06/2023 09:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/06/2023 20:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:42

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/05/2023 21:38

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/05/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:35

    Mantida a prisão preventida

  • 03/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/04/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 27/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/04/2023 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 07:59

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 27/04/2023 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 07:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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