11/09/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 12:22

Expedição de Ofício.
14/06/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 17:09

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2024 10:30 Vara Única de Uruará.
24/10/2024 22:24

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:49

Audiência Conciliação designada para 25/10/2024 10:30 Vara Única de Uruará.
29/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:51

Juntada de identificação de ar
07/03/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 06:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:01

Decorrido prazo de REIS E BRANCHES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 05:26

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800158-17.2024.8.14.0066 Requerente Nome: PAULO TABORDA RIBAS Endereço: 50 km da faixa, s/n, zona rural, Rodovia Transamazônica, km 180, lado Sul, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: PAGSEGURO INTERNET LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 Nome: REIS E BRANCHES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Endereço: FRANCISCO CORREA, 200, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-280

VISTOS.

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS, com fulcro no artigo 5º, X, da Constituição Federal.

Verifica-se preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Desta forma: 1) Defiro a gratuidade de justiça inicial; 2) Trata-se de relação de consumo, acobertada pelo Código de Defesa do Consumidor, e por essa razão, deve incidir a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, prevista no art. 6°, VIII do referido diploma; 3) Cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias; 4) A secretaria para designar audiência de conciliação, caso a requerida se manifeste pela não realização, desde já autorizo o cancelamento.

Atendidos os itens acima, certifique-se e volte conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 31 de janeiro de 2024.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
05/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 19:18

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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