04/10/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:38

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2019 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2024 09:36

Transitado em Julgado em 30/08/2024
04/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 11:06

Expedição de Mandado.
29/06/2024 00:17

Publicado Sentença em 27/06/2024.
29/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0813539-13.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 42, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 RECLAMADO: ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR Endereço: Avenida Ricardo Borges, 42, bloco D 4 apto 402, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 Nome: PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2001 A - Edifício Metropolitan Tower, Cremação, BELÉM - PA - CEP: 66040-033 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95.

Intimado para impulsionar o feito, o autor permaneceu inerte, razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo, ID 113680993.

Cumpre ressaltar que, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95.

RECURSO INOMINADO.

AUTORA PRESENTE EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

AR DE CITAÇÃO QUE RETORNOU SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO EXISTE O NÚMERO.

CONCESSÃO DE PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO.

INTIMAÇÃO PESSOAL EM AUDIÊNCIA.

PRAZO ULTRAPASSADO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA.

SENTENÇA ESCORREITA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51 DA LEI 9099 QUE NÃO PREVÊ A NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL COM A RESSALVA DA EXTINÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. (sem destaque no original - TJSC, Recurso Inominado n. 1011247-92.2013.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz, rel.

Des.

Janine Stiehler Martins, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 10-05-2018).

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC/15.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.
25/06/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 11:55

Mandado devolvido cancelado
25/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2024 09:42

Desentranhado o documento
13/05/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 03:19

Conclusos para julgamento
19/04/2024 03:19

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 21/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 06:11

Conclusos para decisão
10/01/2024 06:04

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 16:12

Mandado devolvido cancelado
07/12/2023 10:50

Expedição de Mandado.
12/11/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 02:57

Juntada de Certidão
20/08/2023 03:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:37

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0813539-13.2017.8.14.0301 EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA EXECUTADO: Nome:PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a sentença que que constitui o título executivo da presente ação foi publicada em 02 de outubro de 2019 (ID 13055498 - Pág. 3).

Com efeito, o fato gerador do débito é o título executivo judicial, constituído em 02/09/2019.

Conforme esclarece a reclamada no ID 4816267 - Pág. 1, só estão sujeitos à recuperação judicial os créditos cujo fato gerador é anterior a 16/09/2016.

Portanto, os créditos da presente ação não estão sujeitos ao plano de recuperação, podendo ser executados diretamente na presente ação.

Assim, intime-se a executada para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo pagamento, fica desde já autorizado o levantamento pela contraparte.

Não havendo pagamento ou manifestação, voltem conclusos para prosseguimento da execução.

Belém, 4 de julho de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito m.
14/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:46

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
06/10/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
20/09/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2022 23:59

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:14

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:15

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

R. hoje, Considerando os fatos alegados pela executada e o provável prosseguimento do feito com a habilitação do crédito no Juízo recuperacional, diga o exequente.

Intime-se o executado para informar os termos da sentença de suspensão da execução para a realização dos cálculos da certidão de crédito.

Belém, 17 de fevereiro de 2022.

Dra.

Ana Lynch
28/03/2022 03:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 03:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:10

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando os documentos juntados, determino o prosseguimento do feito, devendo a secretaria certificar o decurso do prazo sem cumprimento voluntário, após, intime-se a parte exequente para que atualize o cálculo e voltem os autos conclusos para medidas restritivas.

Cumpra-se Belém, 28/09/2021 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito RG
15/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:35

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:19

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 05:34

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
01/06/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0813539-13.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, 31/05/21 Bela.

Isabel Rodrigues - Secretaria 2VJEC
31/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:58

Juntada de
25/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 26/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:29

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:42

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 25/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 25/02/2021 23:59.
02/02/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Expeça-se o alvará em favor do exequente na forma pleiteada e em conformidade com o ID 8782928.

Após, diga o exequente.

Belém, 28 de janeiro de 2021. Dra.

ANA Lynch
01/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 11:35

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Intime-se o executado para apresentar os embargos à execução no prazo de lei.

Após, dia o exequente. Belém, 07 de janeiro de 2020. Dra.

ANA LYNCH
20/01/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:19

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:18

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 10:32

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 23:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:26

Conclusos para despacho
20/06/2020 03:52

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:52

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 13:13

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:49

Processo Desarquivado
08/05/2020 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 11:48

Arquivado Definitivamente
14/04/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 11/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:12

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 09/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:08

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2019 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 04/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:48

Conclusos para julgamento
01/11/2019 10:48

Movimento Processual Retificado
29/10/2019 13:14

Conclusos para decisão
29/10/2019 13:13

Juntada de Certidão
23/10/2019 19:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 00:48

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:33

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 09:49

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2019 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 04/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 12:17

Conclusos para julgamento
30/09/2019 12:13

Juntada de Certidão
26/09/2019 00:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA JUNIOR em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 02:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 09:45

Conclusos para despacho
19/08/2019 09:45

Movimento Processual Retificado
13/06/2019 10:18

Conclusos para julgamento
13/06/2019 10:18

Movimento Processual Retificado
05/06/2019 12:18

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 12:35

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:26

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2019 12:34

Juntada de Petição de termo de audiência
01/03/2019 12:34

Juntada de Petição de termo de audiência
27/02/2019 10:59

Juntada de Petição de contestação
26/02/2019 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2018 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2018 13:37

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/02/2019 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/09/2018 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/09/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 12:16

Expedição de Mandado.
21/06/2018 12:16

Expedição de Mandado.
21/06/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 13:01

Conclusos para despacho
29/04/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2018 09:02

Audiência instrução e julgamento designada para 13/09/2018 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/04/2018 09:00

Audiência conciliação realizada para 25/04/2018 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/11/2017 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2017 10:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2017 09:23

Expedição de Mandado.
06/09/2017 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2017 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2017 18:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2017 11:23

Conclusos para decisão
22/08/2017 11:22

Juntada de Certidão
07/07/2017 09:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 14:19

Extinto o processo por incompetência territorial
04/07/2017 14:16

Conclusos para julgamento
04/07/2017 14:16

Movimento Processual Retificado
29/06/2017 09:51

Conclusos para decisão
29/06/2017 09:51

Audiência conciliação designada para 25/04/2018 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/06/2017 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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