17/05/2024 07:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:52

Audiência Una cancelada para 16/04/2024 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
13/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA LIMA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:30

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0806506-85.2022.8.14.0045 Juiz: JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Autor(a): JONAS DE SOUZA LIMA – RG. 5324524 Advogado(A): PABLO LIMEIRA DOS SANTOS OAB/PA 25.512 Reclamado: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA.

Presente.

PREPOSTO: MATHEUS QUEIROS PEREIRA CPF: *58.***.*90-84.

ADVOGADA RECLAMADA: ANA ROSA GALVÃO DOMINGUES OAB/PA 32.525.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Registrou-se a PRESENÇA das partes nominadas à sala de audiência.

A reclamada ofereceu proposta de acordo, propondo o cancelamento integral da CNR, no valor de R$ 2.523,98(dois mil e quinhentos e vinte e três e noventa e oito centavos).

A parte autora aceita a proposta.

Assim, por mera liberalidade, celebraram um acordo nos seguintes termos: 1– A parte ré se compromete a EFETUAR O CANCELAMENTO DA CONTA no valor de R$ 2.523,98 (dois mil e quinhentos e vinte e três e noventa e oito centavos). 2 – A parte autora renuncia o pedido de dano moral. 3- As partes renunciam o prazo recursal.

SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, as quais podem ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante o artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC).

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso IIII, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”.

ISENTO as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos juizados especiais (artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995).

DISPENSO nova intimação das partes, uma vez que a ciência destas já ocorreu quando firmaram o presente acordo neste ato processual, sendo assim seria atentatório ao princípio da eficiência processual a repetição desnecessária deste ato (artigo 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

Por se tratar de acordo, o trânsito em julgado é imediato, portanto, ARQUIVEM-SE os autos eletrônicos, independentemente, de novo despacho.

E para constar, foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas, servindo o mesmo como declaração de comparecimento perante este juízo dos que acima seguem identificados para todos os fins de direito, em especial para comprovação de justificativa de atraso ou falta ao trabalho.

Eu, Edimilson Fernandes de Araújo Junior, o digitei.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Redenção (PA), 16 de abril de 2024.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
17/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:52

Homologada a Transação
15/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 05:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:08

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA LIMA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:39

Conclusos para julgamento
05/03/2024 08:53

Audiência Una redesignada para 16/04/2024 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
27/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 03:48

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA LIMA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
17/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0806506-85.2022.8.14.0045 AUTOR: JONAS DE SOUZA LIMA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado (a) pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI c/c o art. 1º, § 2º, III, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, considerando a necessidade de aprimoramento dos índices de eficiência e produtividade desta Unidade Judiciária e, em atenção ao plano de trabalho elaborado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, de ordem da Exma.

Drª.

LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Redenção/PA, DESIGNO audiência para JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade presencial nestes autos, a ser realizada no dia 09/04/2024 16:00 hs, no Fórum da Comarca de Redenção, salão do júri, sito: Avenida Pedro Coelho de Camargo, Qd 22 – Bairro: Park dos Buritis 1, CEP: 68.552-778 – Redenção – PA.

CONVIDO AS PARTES.

Redenção/PA, 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE SOUZA MATOS JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA
15/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:05

Audiência Una designada para 09/04/2024 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
02/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:08

Audiência Una realizada para 29/08/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
29/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
21/12/2022 03:19

Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA LIMA em 19/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:25

Audiência Una designada para 29/08/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
24/11/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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