TJPA - 0800339-44.2023.8.14.0004

1ª instância - Vara Unica de Almeirim

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Polo Ativo

Partes

EDER DOS SANTOS BEZERRA

CPF *36.***.*77-49

Advogados

EDER DOS SANTOS BEZERRA

OAB: 27303/PA

CPF *36.***.*77-49

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2024 03:14

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

  • 29/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Sentença Trata-se de cumprimento de sentença.

    A parte requerida juntou manifestação nos autos informando cumprimento integral da obrigação. É o relatório.

    Fundamento.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: " Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    No presente caso, a parte ré juntou petição, informando que houve a quitação do débito, satisfazendo a obrigação.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo.

    Sem honorários e custas.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Almeirim, 26 de abril de 2024.

    Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 26/04/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2024 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 00:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2024 07:40

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800339-44.2023.8.14.0004 REQUERENTE: EDER DOS SANTOS BEZERRA Nome: EDER DOS SANTOS BEZERRA Endereço: MARIOCAIA DE ABREU PAIVA, 755, PROX GARAGEM MUNIC, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Decisão Acolho as razões apresentadas pela PGE, entendendo haver justificativa plausível para o atraso (id.

    Num. 108580822).

    Desse modo, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para realização do devido pagamento da RPV.

    Importante esclarecer desde já que, não havendo o pagamento da RPV até o prazo determinado, fica autorizada a realização imediata de bloqueio via SISBAJUD e sequestro do(s) valor(es) devido(s), sem prejuízo de aplicação de multa, cujo valor estabeleço em R$ 1.000,00 ( mil reais), em favor da parte.

    Intimem-se as partes.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Almeirim, 9 de fevereiro de 2024.

    Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 09/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 20:03

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 09:41

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 09:29

    Juntada de RPV

  • 10/10/2023 12:15

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/10/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:32

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:27

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 19:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/04/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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