TJPA - 0812905-70.2024.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 20:53
Decorrido prazo de LAURA LUCIA CABRAL DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 05:15
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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28/01/2025 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.
Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital. -
10/01/2025 05:45
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 05:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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09/01/2025 22:29
Conclusos para decisão
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09/01/2025 22:29
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 05:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 05:33
Decorrido prazo de LAURA LUCIA CABRAL DA PAIXAO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2024 23:59.
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05/03/2024 06:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.
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02/03/2024 03:17
Decorrido prazo de LAURA LUCIA CABRAL DA PAIXAO em 01/03/2024 23:59.
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27/02/2024 14:51
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2024 15:20
Juntada de Petição de certidão
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25/02/2024 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 11:42
Expedição de Mandado.
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08/02/2024 02:36
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0812905-70.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA LUCIA CABRAL DA PAIXAO REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV PRES.
VARGAS, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Defiro o pedido de justiça gratuita Em que pese o novo diploma processual prever/estabelecer a necessidade de designação de audiência de conciliação, de forma preliminar, entendo que esta se mostra desnecessária no presente caso.
Isto porque é praxe em ações/demandas como a presente a não realização de acordo entre as partes, e a designação de tal audiência apenas retardaria o andamento do feito.
Fica consignado que havendo interesse dos litigantes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes.
Cite-se a parte requerida, para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Apresentada contestação, intime- se a pare autora, por ato ordinatório, para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a réplica da contestação, nos termos do art. 350, do CPC.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém, 6 de fevereiro de 2024 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020509250535100000101847276 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24020509250595600000101849335 03 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 24020509250681800000101849336 04 - AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 24020509250753700000101849337 05 - RG DA AUTORA Documento de Identificação 24020509250828600000101849339 06 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 24020509250907400000101849342 07 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PASEP Documento de Comprovação 24020509250970900000101849343 08 - PORTARIA DE APOSENTADORIA DA AUTORA Documento de Comprovação 24020509251037100000101849345 09 - SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DAS MICROFILMAGENS DO EXTRATO DO PASEP DA AUTORA Documento de Comprovação 24020509251191000000101849347 10.1 - EXTRATO DO PASEP DA AUTORA COM MICROFILMAGENS - parte 01 Documento de Comprovação 24020509251261700000101849355 10.2 - EXTRATO DO PASEP DA AUTORA COM MICROFILMAGENS - parte 02 Documento de Comprovação 24020509251398900000101849356 11 - ÚLTIMOS CONTRACHEQUES DA AUTORA Documento de Comprovação 24020509251523700000101849348 12 - planilha de cálculos Documento de Comprovação 24020509251609900000101849351 29 - STF - Prescrição Trintenária Documento de Comprovação 24020509251667100000101849352 30 - STJ_RESP_1873138_e9452 Documento de Comprovação 24020509251711800000101849364 31 - STJ_RESP_1826980_5d853 Documento de Comprovação 24020509251771600000101849365 32 - jurisprudencia - STJ - TEMA 1.150 - CASO PASEP Documento de Comprovação 24020509251839500000101849366 33 - STJ - Precedentes Qualificados vinculados ao TEMA 1.150 Documento de Comprovação 24020509251914000000101849367 -
06/02/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2024 09:26
Conclusos para decisão
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05/02/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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