18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
07/04/2024 01:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:32

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA GOMES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0809073-78.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: VIRGINIA LUCIA GOMES DA SILVA Endereço: Rua Três, 2151, CASA AMARELA, LIBERDADE, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 109367409 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
25/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:46

Homologada a Transação
25/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:44

Audiência Una convertida em diligência para 26/03/2024 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
21/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:31

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA GOMES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:55

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0809073-78.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: VIRGINIA LUCIA GOMES DA SILVA Endereço: Rua Três, 2151, CASA AMARELA, LIBERDADE, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA , MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/03/2024 11:20h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzVmYTIzNWYtY2QxZi00MjJmLWIyMWItMGQxMjI5Y2M0YjZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Domingo, 04 de Fevereiro de 2024, às 17:46:24h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
04/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 17:45

Audiência Una designada para 26/03/2024 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
24/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819575-91.2023.8.14.0000

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Liah Cecilia Goncalves Cavalcante, Repre...

Advogado: Pedro Marcos Ramos Costa Tito da Cruz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0802143-38.2023.8.14.0104

Francisca Rodrigues Carvalho

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0809135-21.2023.8.14.0005

Anderson Kaio da Silva Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Palloma Aguiar Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0809074-63.2023.8.14.0005

Lucileia dos Santos Menezes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0814561-62.2024.8.14.0301

Francisca Suenia Fernandes de SA

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2024 20:09

Exibir Processo