TJPA - 0051411-42.2010.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 01:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 11/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 11:32
Juntada de Petição de apelação
-
10/07/2025 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2025 13:08
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 02:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 09/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 01:14
Decorrido prazo de SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO em 15/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 08:58
Juntada de identificação de ar
-
14/03/2025 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 09:50
Juntada de Ofício
-
11/03/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 15:54
em cooperação judiciária
-
19/02/2025 07:49
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/12/2024 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 19/11/2024 23:59.
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04/12/2024 02:40
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 19/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 12:32
Declarada incompetência
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08/05/2024 14:37
Conclusos para decisão
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08/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 04:19
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 28/02/2024 23:59.
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24/02/2024 05:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:59
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
03/02/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA AUTOR: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS RÉU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Faculto às partes, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se há provas há outras provas a produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.
Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3 -
01/02/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 14:00
Conclusos para despacho
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25/09/2022 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 05/09/2022 23:59.
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11/09/2022 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 29/08/2022 23:59.
-
11/09/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 03:10
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
-
20/08/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
18/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 13:04
Processo migrado do sistema Libra
-
18/02/2022 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 12:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00514114720108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10422. - Justificativ
-
14/02/2022 12:53
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
14/02/2022 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2021 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/03/2021 12:14
REMESSA INTERNA
-
10/03/2021 11:24
Remessa
-
23/02/2021 14:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/02/2021 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2021 12:12
Mero expediente - Mero expediente
-
28/01/2020 10:46
CONCLUSOS
-
19/03/2018 13:10
CONCLUSOS
-
13/03/2018 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/03/2018 11:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/03/2018 11:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/03/2018 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/03/2018 18:37
Remessa
-
06/03/2018 18:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/03/2018 18:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2018 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/01/2018 14:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/01/2018 08:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/01/2018 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/01/2018 09:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/01/2018 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2018 14:18
Mero expediente - Mero expediente
-
05/09/2016 09:07
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
09/06/2016 12:31
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
16/07/2015 09:59
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
29/05/2015 13:35
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
29/05/2015 11:35
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
27/05/2015 12:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/05/2015 12:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/05/2015 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2015 08:33
OUTROS
-
25/06/2014 14:03
OUTROS
-
28/02/2014 10:35
OUTROS
-
20/08/2013 12:56
OUTROS
-
29/07/2013 11:58
AGUARDANDO PETICAO
-
29/07/2013 11:01
OUTROS
-
10/05/2013 10:11
OUTROS
-
08/04/2013 13:24
Remessa
-
08/04/2013 13:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2013 13:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2013 12:24
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/03/2013 13:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/03/2013 13:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/03/2013 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2013 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2013 10:10
OUTROS
-
29/01/2013 12:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/01/2013 09:57
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/01/2013 10:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/01/2013 10:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2013 10:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/01/2013 14:51
Remessa
-
15/01/2013 14:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/01/2013 14:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2013 11:43
OUTROS
-
04/12/2012 13:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2012 10:57
AGUARDANDO REMESSA MP
-
20/11/2012 12:18
AGUARDANDO REMESSA MP
-
19/11/2012 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/11/2012 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/11/2012 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2012 08:28
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
28/08/2012 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/08/2012 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/08/2012 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2012 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2012 17:39
Remessa
-
27/08/2012 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2012 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2012 12:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/07/2012 12:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2012 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/07/2012 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2012 08:59
Mero expediente - Mero expediente
-
12/07/2012 09:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/07/2012 08:29
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
12/07/2012 08:28
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
21/06/2012 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/06/2012 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2012 12:42
Remessa
-
19/06/2012 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/06/2012 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2012 14:27
AGUARDANDO MANDADO
-
26/04/2012 14:08
AGUARDANDO MANDADO
-
17/04/2012 10:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/04/2012 10:59
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/04/2012 13:57
AGUARDANDO MANDADO
-
29/03/2012 10:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
-
29/03/2012 08:03
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/03/2012 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2012 09:07
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
24/02/2012 14:42
PREPARACAO DE MANDADO
-
10/01/2012 11:31
PREPARACAO DE MANDADO
-
21/10/2011 10:58
PREPARACAO DE MANDADO
-
30/09/2011 09:45
OUTROS
-
27/09/2011 10:40
OUTROS
-
27/09/2011 10:24
OUTROS
-
14/09/2011 09:03
PREPARACAO DE MANDADO
-
12/09/2011 15:01
PREPARACAO DE MANDADO
-
08/09/2011 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/09/2011 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/08/2011 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2011 11:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/08/2011 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2011 11:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/08/2011 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2011 11:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/05/2011 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2011 10:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514114720108140301: - Instituição removida. - Observação alterada.
-
11/01/2011 10:07
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/01/2011 10:07
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: VARA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRET
-
30/12/2010 13:05
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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