TJPA - 0801125-74.2023.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS

Advogados

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB: 26068/PA

CPF *35.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:01

    Revogada a transação penal

  • 30/07/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 13:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2025 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 17/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 20:42

    Publicado Despacho em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 18:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2025 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801125-74.2023.8.14.0138.

    AUTORES: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA SANTO ANTONIO, 20, IMPERATRIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS Endereço: SITIO CANAA, DEPOIS DO POSTO DO ZEQUINHA, FRENTE A UMA CASA AMARELA, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA Endereço: AV BANDEIRANTES, S/N, PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO 01.

    Atento à manifestação ministerial de id. 135029069, INTIME-SE pessoalmente - ficando desde já autorizada a intimação via WhatsApp - o autor do fato para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, justificar o descumprimento da transação penal pactuada ao id. 122133603. 02.

    Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao MP para requerer o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias. 03.

    SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Anapu-PA, data da assinatura eletrônica .

    CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito em substituição - Portaria 532/2025 - SGP

  • 06/02/2025 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 04:53

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 23/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 04:51

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 25/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 04:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 06:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 06:19

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:31

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:01

    Publicado Sentença em 05/09/2024.

  • 06/09/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 02:01

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

  • 06/09/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-8411-2260 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801125-74.2023.8.14.0138 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a defesa para realizar as providências necessárias ao adimplemento da prestação pecuniária pactuada em audiência, nos prazos fixados na Sentença homologatória.

    Anapu, 3 de setembro de 2024 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

  • 03/09/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 18:41

    Homologada a Transação

  • 02/08/2024 12:55

    Audiência Preliminar realizada para 02/08/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 02/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 12:02

    Audiência Preliminar designada para 02/08/2024 10:00 Vara Única de Anapú.

  • 27/06/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 23:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 08:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 00:24

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (Videoconferência/Via Microsoft Teams presencial/semipresencial) Processo: 0801125-74.2023.8.14.0138 Data: 05 de abril de 2024.

    Hora: 11h15min.

    Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca Anapu/PA.

    Audiência: Transação Penal.

    Juiz de Direito: GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO.

    Ministério Público: HELEM TALITA LIRA FONTES (Videoconferência).

    Autor(es) do fato: JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS - (AUSENTE).

    OCORRÊNCIAS ABERTA A AUDIÊNCIA; feito o pregão, constatou-se a ausência do(a) investigado(a) JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS.

    Qualificado nos autos.

    Não intimado(s) acerca do ato por não ter sido localizada no endereço informado nos autos, conforme Certidão ID. 112537449 – PJE, juntada aos autos pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Em seguida, passou o MM.

    Juiz a deliberar.

    DESPACHO. 1.

    Considerando a informação trazida aos autos pelo Oficial de Justiça conforme certidão juntada em ID. 112634977, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar requerendo o que entender, no prazo de 15 (quinze dias). 2.

    Com o retorno da manifestação, façam os autos conclusos para deliberações.

    Expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    Nada mais havendo, determinou o MM.

    Juiz que fosse encerrado o presente termo.

    O PRESENTE TERMO VALERÁ COMO CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA.

    Eu, ________ (Kenildean Silva Rodrigues), Auxiliar Judiciária, digitei e conferi o presente termo.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Anapu – PA

  • 25/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:18

    Audiência Transação Penal não-realizada para 05/04/2024 11:15 Vara Única de Anapú.

  • 05/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 17:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 21:42

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS em 02/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 04:06

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu 0801125-74.2023.8.14.0138 [Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins ] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: JOAO VICTOR OLIVEIRA MATOS DECISÃO – MANDADO DESIGNO o dia 05/04/2024 às 11h15min., visando eventual homologação da Transação Penal formulado pelo RMP (ID 100647061) devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmEwZWU3NWItOTU0YS00ODhkLWI4YTAtNDA2MTFlMWQ3M2U3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, através do link abaixo.

    INTIME-SE o autor do fato para que compareça à audiência, devendo preferencialmente vir acompanhado de advogado.

    Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência.

    DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.

    AUTORIZO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA TELEFONE E APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Anapu, datado conforme assinatura eletrônica.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Anapu – PA

  • 30/01/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:17

    Audiência Transação Penal designada para 05/04/2024 11:15 Vara Única de Anapú.

  • 25/01/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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