TJPA - 0017768-54.2014.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/04/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 02:03
Decorrido prazo de FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 03:18
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
-
27/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0017768-54.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelada/Requerente, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 25 de março de 2024.
ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
25/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 06:12
Decorrido prazo de FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 18:46
Juntada de Petição de apelação
-
15/02/2024 00:54
Publicado Sentença em 15/02/2024.
-
10/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº: 0017768-54.2014.8.14.0301 Requerente(s): Fertecnica Ferramentas e Equipamentos Ltda.
Requerido(s): Águas Cristalinas Indústria e Comércio Juiz: Roberto Andrés Itzcovich Vistos, SENTENÇA RELATÓRIO ÁGUAS CRISTALINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, requerida na Ação Monitória movida por FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA., ambas qualificadas na inicial, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando a existência de contradição na Sentença de fls. 67/80 (Id 70097589 e Id 70097590), que converteu o mandado monitório em executivo.
A embargante afirma que a sentença é contraditória porque o Julgador não teria deixado claro se foi possível identificar a veracidade da assinatura aposta em nota fiscal, constante dos autos.
Aduz que “fica evidente que nem o magistrado possui certeza quanto à veracidade das assinaturas” e que o Magistrado não deveria ter dispensado a prova pericial, visto sua insegurança diante dos elementos de prova.
Afirma, ainda, que seria necessária a realização de perícia para alcançar a verdade real, o que não teria ocorrido no caso.
A embargada não apresentou manifestação, conforme certificado em Id 90836259.
FUNDAMENTAÇÃO Quanto aos embargos de declaração, o CPC/2015, art. 1022, verbo ad verbum reza: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
Nesse contexto, insta esclarecer que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, o que significa que somente podem ser manejados ante a constatação das taxativas hipóteses previstas em lei – omissão, obscuridade, contradição do julgado ou para corrigir erros materiais, ainda que o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo de forma excepcional, limitada a situações teratológicas, os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos quais a fundamentação não estará vinculada às hipótese legais da omissão, obscuridade e contradição.
Destinam-se, portanto, a complementar ou aclarar as decisões judiciais latu sensu, quando nesta se verificar algum dos mencionados vícios. É o que se extrai da seguinte lição: “(...) os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou tribunal pronunciar-se necessariamente.
Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.” Dito isso, passo a análise das razões dos embargos.
Todavia, não se vislumbram no presente caso quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento dos aclaratórios.
O mero inconformismo da parte com decisão que lhe é desfavorável não constitui fundamento idôneo para modificar o decisum pela via dos embargos de declaração, porquanto essa via recursal não pode ser utilizada para rediscussão da matéria apreciada, devendo a parte, para tanto, manejar recurso próprio.
Frise-se que a sentença foi precisa quanto aos seus fundamentos e coerente com as informações constantes nos autos, cujo convencimento foi formado após detida análise do arcabouço probatório nele contido, os quais foram devidamente apontados.
Analisando detidamente o disposto na sentença subjugada, verifico que várias provas foram utilizadas para o convencimento do Magistrado, inexistindo, portanto, omissão, contradição ou obscuridade a serem sanados.
No que se refere à suposta dúvida quanto à veracidade da assinatura, o argumento foi devidamente enfrentado e superado, como a seguir se demonstra no trecho da r.
Sentença: “(...) Destaque-se que, se os referidos documentos fossem isoladamente considerados, de fato, até restaria margem para a dúvida quanto à sua autenticidade, mas melhor sorte não assiste a embargante quando diz não ter existido o fornecimento de peças e/ou serviços com a embargada, quando há nos autos, cópia de e-mail onde SÉRGIO SURIÁ enviou ao embargado, afirmando dentre outras coisas (...).” Como se pode verificar o texto está inclusive destacado (sublinhado e negritado), razão pela qual a sentença embargada não merece qualquer modificação, por absoluta ausência de vícios.
Apesar do que diz o mestre Eliézer Rosa que “enquanto a justiça for obra do homem e sempre o será, a possibilidade de falha não pode ser, a priori, descartada” é escancarado que não se cuida de falha.
Nesse sentido, transcrevo aresto do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
ADVOGADO DA UNIÃO.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE.
EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE REEXAME.
NÃO CABIMENTO. 1.
Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. 2.
Não se prestam os embargos de declaração ao reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, porquanto constitui instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 535 do CPC. 3.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1353016/AL, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 03/09/2013).
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRECATÓRIO.
JUROS DE MORA.
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV.
NÃO INCIDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.
Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2.
Embargos de declaração acolhidos, apenas para excluir a multa do art. 557, § 2º, do CPC. (EDcl no AgRg no REsp 1233813/RS, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 28/08/2013).
Note-se, portanto, que ao apreciar os Embargos Declaração o julgador encontra-se adstrito às hipóteses taxativas previstas em lei.
Sendo assim, não havendo omissão, obscuridade e/ou contradição a ser afastada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, inclusive para fins de prequestionamento.
DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, MANTENDO em todos os seus termos a Sentença de fls. 67/80 (Id 70097589 e Id 70097590), com fulcro no art. 1022 e ss do CPC/2015.
Fica advertido o embargante de que em caso de nova interposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios, estará sujeito à aplicação de multa e condenação por litigância de má-fé, nos termos do CPC, arts. 80 e 1026.
P.R.I.C.
Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 -
08/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/04/2023 11:18
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 02:56
Decorrido prazo de FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:59
Processo migrado do sistema Libra
-
26/05/2022 10:11
REMESSA INTERNA
-
10/05/2022 13:03
Remessa
-
04/05/2022 11:19
AGUARDANDO PRAZO
-
28/04/2022 10:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/04/2022 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2022 10:17
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/04/2022 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2022 10:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/04/2022 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
28/04/2022 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/04/2022 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/12/2021 19:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6568-03
-
14/12/2021 19:02
Remessa
-
14/12/2021 19:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2021 19:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2021 10:15
AGUARDANDO PRAZO
-
03/12/2021 13:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/12/2021 13:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/09/2021 23:12
Procedência - Procedência
-
02/09/2021 23:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2021 19:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
21/08/2020 13:01
AGUARD. CADASTRO
-
07/02/2017 13:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO MARCELO DA SILVA PALMEIRA (7425320), que representa a parte FERTECNICA FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (8428294) no processo 00177685420148140301.
-
07/02/2017 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/02/2017 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/02/2017 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2017 09:29
Remessa
-
06/02/2017 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2017 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2016 09:35
AGUARD. CADASTRO
-
02/10/2015 10:23
AGUARD. CADASTRO
-
11/12/2014 08:11
AGUARD. CADASTRO
-
05/12/2014 09:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/11/2014 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/11/2014 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2014 11:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/11/2014 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/11/2014 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2014 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2014 10:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/11/2014 10:52
Remessa
-
12/11/2014 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/11/2014 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2014 11:41
Remessa
-
10/11/2014 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2014 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2014 11:06
Remessa
-
01/10/2014 13:55
OUTROS
-
28/08/2014 09:55
OUTROS
-
31/07/2014 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2014 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2014 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2014 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2014 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2014 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2014 18:03
Remessa
-
29/07/2014 18:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2014 18:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2014 18:01
Remessa
-
29/07/2014 18:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2014 18:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/07/2014 12:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (4068800), que representa a parte AGUAS CRISTALINAS INSDUSTRIA E COMERCIO (5336952) no processo 00177685420148140301.
-
28/07/2014 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 12:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2014 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 12:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2014 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2014 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/07/2014 17:26
Remessa
-
25/07/2014 17:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2014 17:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/07/2014 17:23
Remessa
-
25/07/2014 17:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2014 17:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2014 09:14
Remessa
-
23/07/2014 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2014 11:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/07/2014 11:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/07/2014 12:59
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
24/06/2014 08:20
REMESSA AOS CORREIOS - JG681733889BR - Aguas Cristalinas Indústria e Comercio - 66825000 - 28GR
-
23/06/2014 09:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
23/06/2014 09:16
AGUARD. RETORNO DE AR
-
16/06/2014 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2014 11:20
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
22/05/2014 13:32
PROVIDENCIAR A. R.
-
22/05/2014 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/05/2014 12:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/05/2014 12:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/05/2014 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/05/2014 11:58
AGUARD. CADASTRO
-
05/05/2014 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/05/2014 11:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/05/2014 10:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/05/2014 10:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS
-
31/03/2014 16:30
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
31/03/2014 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2014
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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