TJPA - 0801713-17.2022.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS PINHEIRO GOMES

CPF *11.***.*40-81

Advogados

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA

OAB: 7449/PA

CPF *36.***.*13-91

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS

OAB: 12903/PA

CPF *26.***.*88-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

KEILA DO SOCORRO SOUSA CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 16:16

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 13/02/2025 22:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:13

    Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 03/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:13

    Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 03/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/02/2025 01:48

    Publicado Sentença em 27/01/2025.

  • 05/02/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 23/01/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 18/11/2024 23:59.

  • 10/12/2024 16:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/12/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 09:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 08:42

    Não recebido o recurso de MESSIAS PINHEIRO GOMES (REU).

  • 13/10/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/08/2024 16:05

    Juntada de Decisão

  • 21/08/2024 13:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 02:27

    Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 09/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 21:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2024 14:01

    Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 12:06

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 02:52

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/06/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2024 18:00

    Juntada de Laudo Pericial

  • 07/04/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2024 09:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 23/03/2024 03:41

    Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 22/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/03/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:35

    Intimado em Secretaria

  • 01/03/2024 13:33

    Intimado em Secretaria

  • 01/03/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 03:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 08:29

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 08:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 08:27

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS em 20/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 15:35

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:30

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 02/02/2024 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2024 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Prejudicado o requerimento do ID 79936729 , uma vez que a prisão cautelar do acusado foi relaxada na decisão ID 79701138.

    Considerando que esta magistrada está respondendo cumulativamente pela vara Criminal de Bragança e pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança e a necessária readequação de pauta, Redesigno a audiência para o dia 05 de abril de 2024, às 09:00 horas, a ser realizada de forma híbrida.

    Na data e hora designadas as partes poderão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTFlNzJhMzEtNTkxNC00OTczLWIxN2YtN2UyODNmNThlYmU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a31fcbf7-c20e-41be-8701-43b938f52ae6%22%7d Intimem-se e Requisite-se.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Expeça-se os expedientes necessários.

    SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito

  • 01/02/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 13:49

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2024 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 13:41

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 09:12

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/04/2024 09:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 24/05/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 08:28

    Audiência Oitiva de Testemunha designada para 04/08/2023 10:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 21/10/2022 02:19

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 20/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 18:30

    Revogada a Prisão

  • 18/10/2022 15:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 12:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 01/10/2022 19:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/09/2022 19:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2022 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2022 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 23/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/09/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:59

    Intimado em Secretaria

  • 20/09/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:54

    Intimado em Secretaria

  • 20/09/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 08:23

    Apensado ao processo 0801922-83.2022.8.14.0009

  • 06/09/2022 13:18

    Mantida a prisão preventida

  • 01/09/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 09:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 12:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 18/08/2022 08:40

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 11:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 12:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 21:27

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 02/08/2022 08:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 11:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 01:46

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 23/07/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 13:24

    Mantida a prisão preventida

  • 14/07/2022 13:24

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 14/07/2022 13:24

    Recebida a denúncia contra MESSIAS PINHEIRO GOMES (FLAGRANTEADO)

  • 13/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/07/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 09/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 02/06/2022 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:59

    Juntada de Mandado de prisão

  • 27/05/2022 10:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/05/2022 09:45

    Audiência Custódia realizada para 27/05/2022 09:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 26/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:32

    Audiência Custódia designada para 27/05/2022 09:00 Vara Criminal de Bragança.

  • 26/05/2022 09:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/05/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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